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  • Bolsonaro: 'Se o Braga Netto (ministro da Defesa) autorizar, eu boto a farda e vou à luta'

    Presidente defende em evento aprovação de lei
    25.11.21 16h06
  • Bolsonaro diz ter feito 'acordo' com Congresso para votar excludente de ilicitude

    A proposta prevê redução ou mesmo isenção de pena a policiais e militares que causarem morte
    05.02.21 7h30
  • CCJ do Senado aprova pacote anticrime e encaminha projeto ao plenário

    Texto não traz polêmicas como o excludente de ilicitude e o chamado plea bargain
    10.12.19 12h18
  • Maia: com excludente de ilicitude, PMs de Paraisópolis não seriam investigados

    Câmara debate assunto no chamado pacote anticrime
    09.12.19 14h06
  • Veja o que muda com o pacote anticrime aprovado pela Câmara

    Texto é aprovado após retirada de temas polêmicos, como o excludente de ilicitude
    05.12.19 10h29
  • Governo prepara lei de uso de GLO em reintegração de posse no campo

    Presidente defende a propriedade privada como um dos pilares da democracia
    25.11.19 12h41
  • Bolsonaro diz que excludente de ilicitude para militar valeria somente para GLO

    'O projeto nosso trata de GLO e quem estiver conosco nessa operação', garantiu
    22.11.19 14h39
  • Bolsonaro anuncia PL sobre excludente de ilicitude: 'ladrão tem que ir pro pau'

    Matéria reduz possibilidade de policiais ou soldados serem punidos em casos de morte em serviço
    21.11.19 14h58
  • Bolsonaro quer excludente de ilicitude a militares durante operações de GLO

    Um exemplo de uso da operação foi na ocupação de algumas comunidades dominadas pelo tráfico no RJ e no ES, com a greve da Polícia Militar.
    06.11.19 20h48
  • Projeto pode dar 'licença para matar' a proprietários rurais e aumentar violência no campo

    Norte e Nordeste concentram os maiores índices de violência nas áreas rurais. Excludente de ilicitude na defesa de propriedades é combustível para conflitos
    23.05.19 17h34
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