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Alcolumbre defende emendas após abertura de inquérito na PF: 'Parar de criminalizar'
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Dino manda PF investigar repasses de R$ 694 milhões por emendas Pix
O ministro também pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão -
Fazenda edita portaria que retém 1% do valor das 'emendas Pix'
Em 2024, o STF exigiu maior transparência e cobrou mecanismos de prestação de contas sobre o uso dos recursos -
Dino aciona TCU após pedido do governo para dispensar regra de fiscalização sobre emendas Pix
Ministro do STF aguarda o posicionamento do TCU antes de decidir sobre o pedido da União -
No STF, Dino marca audiência pública no dia 27 de junho sobre emendas Pix e de bancada
Ministro quer ouvir argumentos "tecnicamente qualificados e especializados" que possam embasar a Corte na análise das ações que questionam tais emendas. -
TCE-PA atua na fiscalização das transferências da União para o Estado do PA por meio de emendas Pix
Iniciativa é conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil -
Dino manda Estados e municípios prestarem contas sobre emendas Pix e alerta sobre novo bloqueio
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Dino cobra dados do governo sobre 'emendas Pix' destinadas a empresas do Perse
Em relação às emendas da Saúde, o ministro cobrou a apresentação de um procedimento para verificar se os repasses estão respeitando critérios técnicos -
Flávio Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas sem plano de trabalho
Ministro deu prazo de 60 dias para a conclusão de novo exame -
Dino cobra cumprimento de decisões do STF sobre emendas
Ministro deu 15 dias úteis para o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentar um relatório de quem não inseriu no portal da transparência os planos de trabalho referentes às "emendas pix"
