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Projeto que proíbe uso da constelação familiar no Judiciário deve ser analisado na CCJ em 2026
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CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
Proposta foi aprovada na semana passada, pela Câmara dos Deputados -
STF pode reagir à decisão da Câmara e manter ação por golpe para Bolsonaro e outros 32 réus
Tendência do colegiado é não acatar a decisão dos deputados sob o argumento de que o Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso no STF -
CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício
Proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados -
CCJ da Câmara aprova versão final de texto que limita julgamentos do STF
Se aprovado, Corte não poderá julgar casos de ADO tramitados no Congresso no prazo de 5 anos. -
Deputados aprovam proposta que limita poderes de ministros do STF; entenda
PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (09.10) -
Anistiar crimes contra democracia é inconstitucional, dizem juristas
Proposta está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados -
Comissão da Câmara conclui discussão de proposta que limita decisão monocrática no STF
PEC foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); mudanças serão votadas pelos deputados -
Obra de Sebastião Tapajós é reconhecida por comissão no Congresso como patrimônio nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece a obra do violonista como manifestação da cultura nacional -
CCJ da Câmara pauta PL que endurece pena para estupradores e propõe castração química
A nova proposta dos deputados faz um pacote com matérias propostas desde 2012 até 2024
