O documento também autoriza o STF a instaurar oficialmente a ação penal, procedimento pelo qual os réus passam a responder formalmente pelo crime imputado.
Na última semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado
Levantamento também mostrou que 86% dos brasileiros já sabem que o ex-chefe do Palácio do Planalto virou réu em um processo que o acusa de planejar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022
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