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Fachin e Alcolumbre debatem projeto de lei para restringir 'penduricalhos'
Segundo notas divulgadas pelo Senado e pelo STF, os dois trataram sobre a "multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias" que contribuem para os salários de magistrados ultrapassarem o teto do funcionalismo - hoje equivalente ao salário de um ministro do STF, de R$ 46,3 mil -
STF tem maioria para limitar 'penduricalhos' na magistratura e MP a 35% do teto
A maioria seguiu tese apresentada em conjunto pelos relatores Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin -
Dados entregues ao STF indicam que gastos com 'penduricalhos' no MP e Judiciário somam R$ 17 bi
A comissão estima que o valor gasto com parcelas que excedem o teto do funcionalismo público na magistratura é de R$ 9,8 bilhões -
Moraes manda 56 tribunais explicarem penduricalhos por equiparação ao MP nos últimos 10 anos
O debate gira em torno da simetria entre as carreiras, ou seja, se vantagens concedidas a integrantes do MP também devem ser estendidas automaticamente à magistratura
