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Justiça nega pedido da Enel para suspender processo que pode levar rompimento de contrato em SP
Na decisão, a relatora afirmou não ver a presença simultânea dos dois requisitos para a medida -
Congresso reprova ou deixa caducar 77% das MPs de Lula; taxa de aprovação é a menor desde 2001
Dados mostram que o principal instrumento legislativo do Executivo federal perdeu eficácia ao longo das últimas duas décadas, independentemente do partido no poder -
Congresso declara caducidade de cinco medidas provisórias de Bolsonaro
Uma das matérias é a que que suspende ajuste anual de preços de medicamentos
