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Dino libera julgamento sobre fim da aposentadoria compulsória para 1ª Turma do STF
Os recursos pedem que a decisão tenha efeitos somente no caso concreto, que atinge um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) -
PGR recorre de decisão de Dino sobre aposentadoria compulsória de juízes
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ANPR diz que PEC que proíbe aposentadoria compulsória ameaça o direito a cargos vitalícios
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CNJ já oficia União e Estados para moverem processos de perda de cargo de juízes
Conforme a decisão desta segunda-feira (16) do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a concentrar a análise desses processos. -
CNJ 'puniu' com aposentadorias compulsórias 126 juízes nos últimos 20 anos
A partir de agora, de acordo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, a forma mais rígida de responsabilização será a perda do cargo -
Ministro Flávio Dino põe fim à aposentadoria compulsória como punição
A aposentadoria compulsória dos juízes foi decidida ainda durante a Ditadura Militar e sempre foi alvo de críticas, vista como "benefício" a quem cometia atos ilícitos. -
Dino propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes e militares
Senador tem cinco propostas de emenda à Constituição, antes de colocar pela primeira vez a toga do STF
