Prefeitura de Salinas precisa ouvir ICMBio sobre ponte e asfalto em reserva, diz MPF
Prefeitura quer pavimentar estrada e construir ponte de acesso à Praia de Marieta. E mais no #Giro: Basa e Governo do Pará assinam protocolo de R$ 2,7 bi; começam inscrições para o Fies
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Salinópolis, no Nordeste do Pará, e à Secretaria de Estado de Transportes (Setran) que não executem ou financiem a construção de qualquer obra ou interferência na Reserva Extrativista (Resex) Maracanã, onde está localizada a Praia de Marieta, sem análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e consulta pública das comunidades tradicionais afetadas. A recomendação foi feita após a prefeitura abrir licitação para a realização da obra de pavimentação de trechos da estrada e construção de uma ponte de acesso à Praia de Marieta, dentro da Resex.
Banco da Amazônia (Basa) e Governo do Pará assinam, hoje, um Protocolo de Intenções para Aplicação de Recursos em 2019. A Instituição financeira deve disponibilizar R$ 2,7 bilhões para investimentos em todos os setores econômicos, além de novas oportunidades para o setor de Infraestrutura e para a produção de Energia Verde. De acordo com o Banco, em 2018, foram aplicados R$ 1,6 bilhão no desenvolvimento das potencialidades econômicas paraenses.
Começam hoje (7) e vão até o dia 14 deste mês as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que podem ser feitas pela internet, no site do programa. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies. Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação.
Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a folha de pagamento no sistema eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos empregadores e reduz a burocracia. O prazo para processar as folhas dos trabalhadores acaba hoje (7). Segundo a Receita Federal, que administra o eSocial, o novo sistema elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todos os empresários.
Protocolo de R$ 2,7 bi
Banco da Amazônia (Basa) e Governo do Pará assinam, hoje, um Protocolo de Intenções para Aplicação de Recursos em 2019. A Instituição financeira deve disponibilizar R$ 2,7 bilhões para investimentos em todos os setores econômicos, além de novas oportunidades para o setor de Infraestrutura e para a produção de Energia Verde. De acordo com o Banco, em 2018, foram aplicados R$ 1,6 bilhão no desenvolvimento das potencialidades econômicas paraenses.
Inscrições abertas
Começam hoje (7) e vão até o dia 14 deste mês as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que podem ser feitas pela internet, no site do programa. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies. Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação.
Menos burocracia
Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a folha de pagamento no sistema eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos empregadores e reduz a burocracia. O prazo para processar as folhas dos trabalhadores acaba hoje (7). Segundo a Receita Federal, que administra o eSocial, o novo sistema elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todos os empresários.
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