Advogados paraenses protestam contra fim da Justiça do Trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, promove, na manhã desta segunda-feira (21), uma manifestação em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Os advogados paraenses vão protestar contra a extinção da Justiça do Trabalho ou diminuição de suas competências pelo Governo Federal. Em nota publicada no site da entidade, a OAB/PA classifica o fim da Justiça do Trabalho como “claro retrocesso social, que interessa somente a quem sonega impostos e promove a fraude nas relações de trabalho. Admitir este cenário é incentivar a precarização do trabalho, e violar diretamente o artigo 114 da Constituição Federal de 1988”.

IPVA

O motorista que não possui multas de trânsito e optar por pagar em cota única ou antecipar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode reduzir o valor do tributo em até 30%. Em alguns estados, há também a possibilidade de usar créditos de programas de incentivo à emissão de nota fiscal para abater o débito. O maior desconto oferecido aos donos de carros é o do Amazonas (30%). No Pará, os descontos são de 15% para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações.

Calamidade financeira 

Em pelo menos seis estados brasileiros, os novos governadores tomaram posse decretando estado de calamidade financeira.  Na Região Norte, Roraima integra a lista. Juntos, esses estados têm um rombo de R$ 74,1 bilhões nas contas públicas. O valor soma os déficits projetados para 2019 às despesas herdadas de gestões anteriores. Também estão nesta Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso.  Por enquanto, o Rio de Janeiro é o único em Regime de Recuperação Fiscal oferecido pela União aos governo em desequilíbrio fiscal.