#Giro AMZ: Justiça torna obrigatório exame de balneabilidade em Alter do Chão, no Pará

A Prefeitura de Santarém, no Oeste do Pará, vai precisar realizar exames periódicos de balneabilidade nas praias de Alter do Chão. A obrigatoriedade é uma determinação da Justiça Federal, que condenou o município em ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a decisão, em caso de constatação de condições impróprias, os locais afetados devem ser interditados, as áreas sinalizadas e a qualidade ambiental das águas regularizada. A periodicidade do exame de balneabilidade deve ser estabelecida pelo município, que também deve apresentar uma análise técnica que indique qual a frequência adequada para preservação do meio ambiente e a garantia da saúde dos banhistas.

Água clandestina

Quase 90% dos poços artesianos do Brasil são clandestinos e estão sujeitos a contaminação, problemas sanitários e ambientais. É o que revela um estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com o Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas da Universidade de São Paulo (USP), divulgado nesta quinta-feira (14). De acordo com a pesquisa, existem mais de 2,5 milhões de poços artesianos no país, que juntos chegam a extrair 17.580 mm³/ano de água. Quantidade suficiente para abastecer toda a população brasileira durante um ano.

Hóspede indesejado

A Penitenciária Federal de Porto Velho, capital de Rondônia, é o novo endereço de um dos presos mais perigosos do país. Por determinação da Justiça Federal, o presídio recebeu, na última quarta-feira (13), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, uma das maiores facções criminosas do país.  A transferência de Marcola e outros integrantes do PCC para presídios federais ocorre após o governo de São Paulo, onde os criminosos cumpriam pena, ter descoberto um plano de fuga e ameaças de morte ao promotor que combate a facção no interior paulista. O PCC atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente.