Celpa poderá pagar multa por queda de energia
Projeto de lei aprovado pelo Senado agora vai para a câmara dos deputados. No ano passado, a Celpa foi a campeã nacional das reclamações.
O Senado Federal aprovou, essa semana, em Brasília, um projeto de lei que institui multa a ser paga por empresas concessionárias aos usuários dos serviços de energia elétrica em caso de interrupção no fornecimento. Agora, o PLS 209/2015 segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta elaborada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) estabelece que em caso de qualquer falha ou queda no fornecimento de energia, a empresa responsável pela distribuição deverá pagar multa indenizatória ao usuário prejudicado.
No Pará, onde a empresa responsável pelo fornecimento de energia recebeu o maior número de reclamações do país no ano passado, segundo dados do Programa de Defesa do Consumidor, a Celpa foi procurada para comentar o projeto, mas não informou dados sobre interrupções ou medidas adotadas para ressarcir usuários prejudicados por falhas no fornecimento.
De janeiro a junho deste ano, a concessionária já somava quase 4 mil reclamações no Procon. Em 2017, foram aproximadamente 10 mil. O Procon, no entanto, não informou qual o percentual de reclamações geradas por prejuízos decorrentes da interrupção do fornecimento de energia.
Em pesquisa divulgada em agosto deste ano, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o norte do Brasil apresentou, em 2017, um dos menores níveis de satisfação por Unidade Consumidora. Na região, somente 42,17 % das UC’s se mostraram satisfeitas com a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias de energia.
A multa, em caso de aprovação do projeto pelos deputados, deverá ser aplicada quando os indicadores de qualidade do serviço não forem considerados adequados e a quitação por parte da concessionária poderá ser feita via crédito na fatura ou em espécie, dentro de um prazo de até três meses após a apuração do caso.
Neste sábado, a Celpa respondeu à solicitação de posicionamento da AMZ e informou que: “ Em relação à matéria publicada no site Conexão AMZ, a Celpa esclarece que a regulamentação do setor prevê que as concessionárias de energia realizem compensações às unidades consumidoras que tiveram o fornecimento de energia interrompido acima dos limites estabelecido pela legislação do setor elétrico. Esses limites são definidos para períodos mensais, trimestrais e anuais, e os valores são compensados pelas distribuidoras em até 3 meses após a apuração do indicador, e são passíveis de fiscalização pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
A concessionária também esclarece que de acordo com o ranking divulgado em março deste ano pelo Procon, o número de atendimento no Órgão totalizou 9.331. Desses, 1.053 passaram para a fase de Carta de Informação Preliminar (CIP) e 29 processos foram considerados pelo Procon como reclamações fundamentadas, o que significa 0,31% de todos os atendimentos realizados pelo Procon Estadual. Considerando que em 2017 o número de serviços realizados pela Celpa foi de 75.630.528, o número de processos fundamentados no Procon representa 0,0000004% neste cenário.
O PLS 209/2015 foi aprovado no Senado na quarta- feira, 7 e agora segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, vai alterar a lei atual em vigor, tornando mais claros os critérios para pagamento das multas por parte das concessionárias e prevendo fiscalizações mais rígidas. Para a íntegra do projeto, acesse a página da Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/11/07/plenario-aprova-multa-para-empresa-de-energia-que-interromper-fornecimento
A proposta elaborada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) estabelece que em caso de qualquer falha ou queda no fornecimento de energia, a empresa responsável pela distribuição deverá pagar multa indenizatória ao usuário prejudicado.
No Pará, onde a empresa responsável pelo fornecimento de energia recebeu o maior número de reclamações do país no ano passado, segundo dados do Programa de Defesa do Consumidor, a Celpa foi procurada para comentar o projeto, mas não informou dados sobre interrupções ou medidas adotadas para ressarcir usuários prejudicados por falhas no fornecimento.
De janeiro a junho deste ano, a concessionária já somava quase 4 mil reclamações no Procon. Em 2017, foram aproximadamente 10 mil. O Procon, no entanto, não informou qual o percentual de reclamações geradas por prejuízos decorrentes da interrupção do fornecimento de energia.
Em pesquisa divulgada em agosto deste ano, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o norte do Brasil apresentou, em 2017, um dos menores níveis de satisfação por Unidade Consumidora. Na região, somente 42,17 % das UC’s se mostraram satisfeitas com a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias de energia.
A multa, em caso de aprovação do projeto pelos deputados, deverá ser aplicada quando os indicadores de qualidade do serviço não forem considerados adequados e a quitação por parte da concessionária poderá ser feita via crédito na fatura ou em espécie, dentro de um prazo de até três meses após a apuração do caso.
Atualização:
Neste sábado, a Celpa respondeu à solicitação de posicionamento da AMZ e informou que: “ Em relação à matéria publicada no site Conexão AMZ, a Celpa esclarece que a regulamentação do setor prevê que as concessionárias de energia realizem compensações às unidades consumidoras que tiveram o fornecimento de energia interrompido acima dos limites estabelecido pela legislação do setor elétrico. Esses limites são definidos para períodos mensais, trimestrais e anuais, e os valores são compensados pelas distribuidoras em até 3 meses após a apuração do indicador, e são passíveis de fiscalização pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
A concessionária também esclarece que de acordo com o ranking divulgado em março deste ano pelo Procon, o número de atendimento no Órgão totalizou 9.331. Desses, 1.053 passaram para a fase de Carta de Informação Preliminar (CIP) e 29 processos foram considerados pelo Procon como reclamações fundamentadas, o que significa 0,31% de todos os atendimentos realizados pelo Procon Estadual. Considerando que em 2017 o número de serviços realizados pela Celpa foi de 75.630.528, o número de processos fundamentados no Procon representa 0,0000004% neste cenário.
Nota da Redação
O PLS 209/2015 foi aprovado no Senado na quarta- feira, 7 e agora segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, vai alterar a lei atual em vigor, tornando mais claros os critérios para pagamento das multas por parte das concessionárias e prevendo fiscalizações mais rígidas. Para a íntegra do projeto, acesse a página da Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/11/07/plenario-aprova-multa-para-empresa-de-energia-que-interromper-fornecimento
Assine O Liberal
e confira mais conteúdos e colunistas. 🗞
Palavras-chave
COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA
