Audiência faz discussão aquecida sobre concessão da Ferrovia Carajás

Em um auditório lotado de políticos, governantes, representantes de órgãos públicos e uma minoria da comunidade, está acontecendo, nesta tarde, em Belém, uma audiência pública para ouvir os paraenses sobre a renovação antecipada da concessão da ferrovia de Carajás. Esta deverá ser a única audiência sobre o assunto aqui no Pará, sendo as próximas em São Luiz e Brasília. Ainda hoje foi pleiteada – sem confirmação – uma audiência pública também em Marabá.

A questão central da audiência é que - no finalzinho do mandato presidencial -  o Governo Federal, através da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, está consolidando a renovação antecipada da concessão das Ferrovias de Carajás e Vitória Minas, em favor da Vale, por mais 30 anos. Para isso, a ANTT fixou uma contrapartida  de 4 bilhões de reais. E determinou  que com esses 4 bilhões a Vale possa construir uma ferrovia no Centro Oeste do Brasil.

Obviamente, a orientação da ANTT é, no mínimo, surpreendente, considerando  que  a ferrovia de Carajás transporta minérios extraídos de  minas da Vale em território paraense, sendo aqui no Estado  os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes da atividade mineral.

Este é o ponto central das manifestações na audiência de hoje. Políticos em peso e, também, candidatos às próximas eleições pleitearam que o Governo Federal determine que a VALE, ao invés de construir a ferrovia do Centro Oeste – FICO, invista para tirar do papel a Ferrovia Paraense, cujo projeto prevê a passagem dos trilhos por 23 municípios do Estado, transportando a produção até o Porto de Barcarena.

Adnam Demaschi, ex-secretário de Indústria e Mineração do Estado, ressaltou que “o Governo Federal insiste em determinar que a Vale construa a FICO, que beneficia os produtores de soja do Centro Oeste e, também, a Vale, pois a soja a ser transportada pela FICO obrigatoriamente terá que passar em 720 km do trecho da Ferrovia Norte Sul, de Porto Nacional até Açailândia, da qual  a Vale também tem a concessão”.

A audiência teve momentos aquecidos, com direito a vaias e manifestações durante a apresentação da ANTT, que justificou como técnica a decisão pela renovação antecipada da concessão, argumentando que foram analisadas várias alternativas antes de haver a escolha pela opção de prorrogar e repactuar o contrato atual com a mineradora.

Sobre o assunto, a  Vale informou que está participando do processo de prorrogação antecipada das suas concessões ferroviárias, que expiram em 2027. E que a aprovação para a prorrogação antecipada das concessões será submetida ao Conselho de Administração,  após a análise das contrapartidas requeridas pelo Governo Federal, a serem oficializadas após a etapa de audiências públicas.

A Vale disse, ainda, que manterá o mercado informado caso haja qualquer nova informação relevante relacionada.

Já a Procuradoria Geral do Estado- PGE entende que “a antecipação, além de inconstitucional, está sendo feita inexplicavelmente  no fim de um governo em prejuízo da nação”. E acrescentou, em nota, que  o Estado está ao lado da Procuradoria Geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5991, no Supremo Tribunal Federal, arguindo a inconstitucionalidade do dispositivo legal que autoriza a antecipação da renovação da concessão da Ferrovia e que a concessionária faça os investimentos cruzados, ou seja, aplicar o recurso em outra ferrovia e não na Ferrovia Carajás.