Juiz manda arquivar denúncia contra Márcio Miranda. MP vai recorrer.

O juiz Lucas do Carmo, em exercício na Justiça Militar do Estado do Pará, expediu, no início da tarde desta sexta-feira, 5, decisão em que rejeita a denúncia do Ministério Público Militar contra o candidato ao  governo,  Márcio Miranda (DEM) por supostas irregularidades na aposentadoria como militar.  Autor da ação, o promotor Armando Brasil informou à Conexão AMZ que vai recorrer da decisão.

Márcio Miranda foi denunciado porque teria se aposentado como militar com apenas seis anos de contribuição e não o mínimo de dez como prevê a Constituição. De acordo com a denúncia, o deputado, que é medico e capitão da PM, deveria pedir o desligamento do serviço militar, mas optou por se aposentar em 1998, quando concorreu, pela primeira vez, a um cargo público.

Miranda recebe mensalmente R$ R$ 6.836,42 dessa aposentadoria. O MP pediu ressarcimento do valor acumulado ao longo de 20 anos, o que somaria R$ 1,5 milhão. Pediu também que Miranda fosse processado por peculato, ou seja, apropriação de dinheiro público.

Na decisão em que pede o arquivamento da ação, o juiz afirmou que a aposentadoria se deu com base em parecer jurídico da Secretaria de Estado de Administração. Não descarta que pode ter havido erro no processo, mas afirma que não há indícios de que Miranda tenha agido de forma dolosa (intencionalmente para lesar o erário) já que não participou diretamente da decisão.

 “Não se pode presumir que o denunciado que foi agregado para concorrer a cargo eletivo e depois transferido para a reserva por ato da administração pública tenha agido com dolo para se apropriar de dinheiro público”, afirmou o juiz.

Ao informar que vai recorrer da decisão, o promotor Armando Brasil disse não ter entendido como o juiz pode ter pedido arquivamento do caso se, ao mesmo tempo, pede que o Tribunal de Contas do Estado analise se a aposentadoria de Miranda foi feita legalmente.  "Esse caso só irá ao TCE 20 anos depois. Estranho que à época o então governador não tenha encaminhado o caso ao TCE", comenta Brasil.

#Análise AMZ:

O caso da aposentadoria irregular de Márcio Miranda foi denunciado em matéria publicada no jornal Diário do Pará, da família de Helder Barbalho, principal adversário de Márcio Miranda na corrida ao governo do Pará. O caso vinha sendo explorado amplamente nas redes sociais, nos programas eleitorais e foi citado por Helder no debate entre os candidatos na TV Liberal.

Hoje, logo que a decisão do juiz Lucas do Carmo foi divulgada, apoiadores e Miranda se apressaram em distribuir  a sentença apontada como uma “absolvição sumária” do candidato.

Como o horário eleitoral no rádio e TV já foi encerrado, Miranda perdeu um importante canal para divulgação da notícia claramente  favorável a ele. Resta o trabalho e formiguinha, feito por seus apoiadores de forma intensa, nas redes sociais.