Pará dispõe de 225 vagas de trabalho remunerado para presos custodiados da Seap

O governo do Pará dispõe de 225 vagas de trabalho remunerado, além de 140 vagas de trabalho voluntário educativo, para presos custodiados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Foi publicada na edição desta quarta-feira, do Diário Oficial do Estado, uma portaria assina pelo titular da Seap, Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, aprovando o "Programa Construindo Novas Histórias: Unidades Produtivas”, que busca "promover a reinserção social, por meio da promoção do desenvolvimento humano (cognitivo e produtivo) em atividades laborativas, produtivas e de qualificação profissional constituído por 23 Unidades Produtivas".

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Conforme o documento, a medida considera, entre outros fatores, a necessidade de efetivação de postos de trabalho que proporcionam a autossuficiência do Sistema Penitenciário na fabricação de produtos como uniformes e sandálias, além da comercialização que gera receitas ao Fundo do Trabalho Penitenciário, como as Marcenarias, Fábricas de Blocos, produtos de agropecuária, entre outros. 

A portaria foi publicada junto com o projeto técnico, assinado pelo governador Helder Barbalho e Marco Sirotheau, e outros membros que participaram da elaboração ou colaboraram com o documento, entre eles o secretário adjunto de gestão administrativa, Luiz André Conceição Maués e o diretor de reinserção social, Belchior de Jesus Cavalcante Machado.  

Conforme o texto publicado, o trabalho do preso será remunerado no valor correspondente a, pelo menos, um salário mínimo nacional. Metade de remuneração será destinada para assistência à família e pequenas despesas pessoais da pessoa privada de liberdade, cujo valor deverá ser depositado em conta-corrente. Outros 25% para constituição do pecúlio, cujo valor deverá ser depositado em Caderneta de Poupança; 25% para ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção da pessoa privada de liberdade, cujo valor será destinado ao Fundo de Trabalho Penitenciário. 

Atualmente, 3.484 pessoas realizam alguma atividade laborativa dentro e fora das unidades prisionais da Seap, divididos entre Trabalho Interno Voluntário; Trabalho Interno Produtivo/Remunerado; Trabalho Extramuros Voluntário; Trabalho Extramuros Remunerado (Convênios); Trabalho Externo Particular.

A Seap dispõe de 23 unidades produtivas, distribuídas em 12 Unidades Prisionais: marcenaria artesanal, almoxarifado, escritório social, corte e costura industrial, panificadora, marcenaria artesanal, serralheria, nascente – horticultura, marcenaria industrial, panificadora, fabricação de sandália, manutenção predial, conquistando a liberdade, fábrica de uniformes, fábrica de artefatos de concreto, horticultura, corte e costura, piscicultura, horticultura, fruticultura, serralheria, corte e costura, horticultura, marcenaria. 

Ainda conforme a portaria, o Programa Construindo Novas Histórias: Unidades Produtivas será válido de janeiro a dezembro de 2024, podendo ser ajustado em julho de 2024, em virtude de possíveis aumentos de vagas remuneradas com o advento de novas unidades produtivas ou necessidade de aumento da produção.