PMB tem prazo de 60 dias para detalhar reutilização de aterro do Aurá

A Prefeitura de Belém deverá fornecer mais informações sobre a proposta da reutilização temporária da área do Lixão do Aurá, para receber os resíduos sólidos provenientes da coleta urbana na capital. A decisão foi estabelecida pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, após audiência com dirigentes da gestão municipal nesta terça-feira (28). Ocorre que a prorrogação do prazo de funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba, como destino final do lixo de Belém, Ananindeua e Marituba, termina nesta quinta-feira (30).

No despacho, o juiz considerou que "o teor do debate realizado em audiência, restou evidente a necessidade de instruir o processo com informações mais claras e detalhadas acerca da reparação, remediação e eventual reutilização do Aterro do Aurá como depositário dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém, mesmo que em caráter provisório e precário". 

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"Com efeito, o pedido administrativo efetuado pelo Município de Belém junto à Semas, referido no ID nº ID 104242187, diz respeito apenas a uma “carta consulta”, algo que é bastante incipiente. Desta forma, uma vez que subsiste o incumprimento de cláusulas que foram pactuadas no Termo de Ajustamento sob execução (fato amplamente mencionado no curso da audiência) e, em sendo reconhecida a complexidade da demanda, determino que o Município de Belém apresente, em 60 dias, informações técnicas mais consistentes, notadamente cópia do pedido formal para o licenciamento do aterro do Aurá, acaso venha a ser efetivado", externou o magistrado.

A audiência judicial ocorreu na 5ª Vara da Fazenda Pública e contou com a presença do procurador do Município de Belém, Gustavo Brasil, e do promotor de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Raimundo Moraes. 

O que diz a Prefeitura de Belém?

Em nota encaminhada à redação integrada de O Liberal, a Prefeitura de Belém informou que pretende encaminhar, o mais breve possível, as informações requeridas pela Justiça.

"A Prefeitura de Belém informa que, após tomar conhecimento da decisão do juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, seguirá trabalhando para apresentar, em prazo hábil, a documentação necessária, que subsidie e dê conta do processo de remediação da área do Aurá, para que a coleta dos resíduos sólidos na região metropolitana não sofra com paralisações, bem como para garantir o andamento da licitação para a instalação da nova Central de Tratamento de Resíduos da capital", externou a Prefeitura de Belém.

Entenda o processo

Em 31 de agosto passado, o TJPA determinou o funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba por mais três meses, prazo esse que terminará nesta quinta-feira (30). O funcionamento desse Aterro é contestada por moradores de Marituba, sob o argumento de que desde 2015, após o fechamento do Lixão do Aurá, a população sofre com um forte odor e outros transtornos provocados pelo acúmulo de resíduos na área em questão.

De acordo com Herbert Nascimento, integrante do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba, encerrou o prazo de funcionamento do Aterro em Marituba e já foi prorrogado por três vezes: em 2019, em 2021 e em 2023 (desta feita, até o final deste mês). Esse Aterro Sanitário atualmente recebe cerca de 480 mil toneladas de resíduos por ano - aproximadamente 40 mil por mês e em torno de 1.300 por dia.