Aterro do Aurá: população está preocupada com a reabertura do espaço para recebimento de lixo

Nesta terça-feira (28), faltam três dias para o encerramento das atividades do aterro sanitário de Marituba, que atualmente recebe os resíduos sólidos produzidos na Região Metropolitana de Belém (RMB). Às vésperas do fim do prazo, moradores da capital paraense estão preocupados com a possibilidade de que o lixo produzido em Belém volte a ser despejado no aterro sanitário do Aurá. A informação foi dada na última sexta-feira (24) pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, durante coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal.

Aterro sanitário do Aurá foi desativado oficialmente em 2015, mas continua recebendo resíduos inertes (Foto: Ivan Duarte | O Liberal)

O anúncio de Rodrigues preocupa moradores do entorno quanto aos impactos ambientais da decisão. Sílvio da Luz, 23 anos, nasceu na comunidade Santana do Aurá, localizada no limite entre os municípios de Belém e Ananindeua. Para ele, a volta do lixão deve agravar os danos à natureza que já estão em curso: “A fauna e a flora estão indo embora por causa dos detritos. Conforme chove, aquele chorume vai se espalhando e tá morrendo tudo, não tem jeito”, analisa o morador. 

Sílvio é morador da comunidade Santana do Aurá e se preocupa com os impactos ambientais da volta do lixão (Foto: Ivan Duarte | O Liberal)

Sílvio está desempregado e relata as dificuldades econômicas que a comunidade enfrenta desde que o aterro do Aurá foi desativado oficialmente. “Tá ruim. Tem muita gente que dependia daí [do lixão], e agora tá à mercê do governo, de auxílio, essas coisas”. De acordo com a Secretaria de Saneamento de Belém (Sesan), o aterro do Aurá ainda recebe resíduos, os chamados “inertes”: materiais não biodegradáveis, como areia, ferro e entulhos de destruição. 

O universitário Antônio Mateus, 26 anos, mora em Belém e considera que a reativação do aterro do Aurá sinaliza ausência de planejamento da gestão municipal. “A prefeitura, numa escala de desorganização, vai reabrir temporariamente. Mas desse discurso, a gente já vê há muito tempo aqui na cidade de Belém, referente ao lixo”, observa. 

Antônio acredita que, na prática, reativação do aterro do Aurá é um retrocesso social e ambiental (Foto: Ivan Duarte | O Liberal)

Para o estudante de Saúde Coletiva, a volta do lixão do Aurá é um retrocesso de ordem ambiental e social para a cidade de Belém. “Eles [os gestores] usam alguns nomes diferentes, tentam dar uma outra visão sobre isso, politicamente falando. É aterro, é lixão... O princípio social da coisa é a mesma, sabe? Então é muito triste, é muito triste para a população do Aurá, vai ter o seu lençol freático contaminado, vai ter a sua saúde exposta, vários tipos de animais vetores, ratos, baratas, etc.”, finaliza.

Heber Gueiros, graduado em Direito e especializando em Gestão Pública, explica que a medida emergencial de reativação do aterro sanitário do Aurá vai de encontro à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que preconizou o fechamento de todos os lixões do país até 2014. “Reintroduzir lixões pode prejudicar a qualidade de vida das comunidades vizinhas, aumentando o risco de proliferação de doenças e a poluição do ar”, comenta.

A reportagem entrou em contato com as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba e com o Ministério Público do Pará (MPPA) para entender sob quais circunstâncias a reativação do aterro do Aurá pode ser concretizada, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. 

Entenda o anúncio 

O encerramento das atividades do aterro sanitário de Marituba estava programado para o dia 31 de agosto deste ano. Naquele dia, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em atendimento a uma solicitação dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba e do governo do Estado, determinou a prorrogação das atividades do aterro maritubense por mais três meses; prazo que se encerra nesta quinta-feira, 30 de novembro. 

Durante a coletiva na Câmara Municipal de Belém, o prefeito de Belém afirmou que apenas um terço da capacidade do Lixão do Aurá foi utilizada no período em que atendeu à RMB (de 1990 a 2015) e, por isso, os outros dois terços seriam uma saída emergencial e temporária para depositar os resíduos sólidos da capital paraense.

Ministério Público do Estado do Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) se manifestou nesta segunda-feira (27), por meio de Nota à Imprensa, acerca do processo de término da prorrogação do prazo de funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba, para receber resíduos sólidos de Belém, Marituba e Ananindeua. Esse prazo se encerarrá nesta quinta-feira (30). Em síntese, o MPPA cobra o cumprimento dos acordos entre as partes envolvidas no que tange à destinação final do lixo da Região Metropolitana, e, também, questiona a intenção da Prefeitura de Belém de reutilizar a área do Lixão do Aurá, em Ananindeua, para recebimento de resíduos, de forma temporária.

No documento, divulgado nesta segunda-feira (27), o MPPA destaca: "Diante da proximidade da data final de fechamento do aterro sanitário de Marituba, o Ministério Público do Estado (MPPA), através dos membros signatários, informa que reitera sua posição no sentido de que os órgãos públicos municipais, em especial Belém, Ananindeua, Marituba, e o Estado do Pará, não deram cumprimento a nenhum dos acordos firmados perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, não apresentando até o momento qualquer solução para a destinação definitiva de resíduos sólidos oriundos de seus municípios".

O MPPA relata já ter ingressado "com diversas ações e manifestações, solicitando ao Poder Judiciário a imposição de sanções, em razão de tal descumprimento". "Todavia, até o momento, não houve nenhuma aplicação de sanções ou multas. No entendimento do MPPA é urgente a responsabilização dos municípios e seus gestores, em razão da situação de omissão e negligência com a adequada destinação de resíduos sólidos na região metropolitana, pois o Aterro de Marituba ainda opera sem observância das obrigações ambientais basilares e sua extensão de vida útil tem decorrido, tão somente, de prorrogações resultantes de acordos judiciais, em relação aos quais o MPPA já manifestou, por mais de uma vez, sua discordância", acrescenta.

Aurá 

Com relação a qualquer outra suposta solução emergencial, como a proposta de reutilização do Aterro do Aurá, "o Ministério Público manifesta-se da mesma forma em seu papel de assegurar a proteção do meio ambiente e da saúde humana: qualquer iniciativa deve observar o estrito cumprimento da legislação ambiental, tanto no aspecto procedimental quanto substantivo, ressaltando que o tratamento e destinação final de resíduos é essencial para a higidez ambiental e saúde humana e não pode ser chancelado sem o mínimo bom senso e o atendimento integral da ordem jurídica".

A Nota à Imprensa é assinada por Waldir Macieira da Costa Filho, 15º procurador de Justiça Cível; Eliane Cristina Pinto Moreira, 5ª promotora de Justiça Cível e de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Marituba; Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, e Nilton Gurjão das Chagas, 2º promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém.

Tribunal de Justiça do Pará

Em decisão proferida no dia 8 deste mês de novembro, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, integrante da 2ª Turma de Direito Público , determinou que a Prefeitura Municipal de Belém e a empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S.A., Vega Valorização de Resíduos S.A, anexassem nos autos, em 24 horas, o termo de acordo entre elas entabulado, no que diz respeito ao pagamento devido pela PMB à empresa Guamá Ltda., referentes aos serviços do Aterro Sanitário de Marituba. O magistrado ainda determinou que, também no prazo de 24h, a empresa e PMB apresentassem todos os comprovantes de pagamentos efetivados desde 2019, a partir do primeiro acordo homologado pelo desembargador. Assim, como informa o TJPA, nesta segunda-feira (27), "diante das informações prestadas pelas partes, os autos estão conclusos para análise do relator".

Na decisão interlocutória, relacionada aos agravos de instrumentos interpostos pelo Município de Belém e Guamá Tratamento de Resíduos LTDA, Solvi Participações S/A, Revita Engenharia S.A., Vega Valorização de Resíduos S.A., o desembargador Luiz Gonzaga Neto destaca que em 31 de agosto de 2023 deferiu pedido de tutela provisória de urgência pleiteada pelo Estado do Pará, Município de Belém, Município de Ananindeua e Município de Marituba. "Em 6/09/2023 as empresas comunicam que, a partir da data 13/09/2023, de maneira improrrogável, caso não regularizada a situação de inadimplência em relação ao Município de Belém nos termos da lei, interromperá os serviços de tratamento de resíduos sólidos do aludido município".