Por maioria, STF condena a 17 anos de prisão 1º réu do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, condenou Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Ele é o primeiro réu julgado por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes – Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto – foram invadidas e depredadas por manifestantes radicais.

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Como votou cada ministro

• Relator da matéria, Moraes votou pela condenação do réu pelos cinco crimes e propôs pena de 17 anos de prisão.
• O revisor Nunes Marques abriu divergência, defendendo a condenação por dois crimes (dano qualificado e deterioração do patrimônio) e pena de 2 anos e meio de prisão.
• Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam Moraes e votaram para condenar o réu nos crimes, porém, para Zanin, a penalidade devia ser de 15 anos de prisão, enquanto os demais concordaram com os 17 anos proposto pelo relator.
• Os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso abriram nova divergência e votaram para condenar Aécio em 4 crimes. Para Mendonça, a pena devia ser de 7 anos e 11 meses de prisão, enquanto Barroso votou por uma penalidade de 11 anos e 6 meses de prisão.

Quem é Aécio Pereira

Cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Aécio Lúcio Costa Pereira tem 51 anos, é de São Paulo e foi preso em flagrante no Senado Federal após os ataques em Brasília. A defesa dele argumentou que a denúncia é “genérica” e narra existência de “fatos típicos” que não detalham quem teria agido de tal ou qual maneira.

Outras ações

Além de Aécio, serão julgadas as ações contra Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos; Moacir José dos Santos, de 52 anos; e Thiago de Assis Mathar, de 43 anos.

Ao todo, mais de 1.300 denúncias foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra pessoas acusadas de participação nos atos. A expectativa é que todas sejam julgadas até o fim do ano.