Pacheco pauta PEC da transição para quarta-feira, mas aguarda decisão da CCJ

Expectativa é de que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, inicie a discussão do terma na terça-feira

O Liberal

05.12.22 8h50

O texto autoriza o governo eleito a excluir as despesas com o programa Auxílio Brasil do teto de gastos pelo período de quatro anos. (Agência Senado)

A chamada PEC da Transição, proposta de emenda à Constituição que define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 e busca viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família - , foi incluída por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na pauta de votação da sessão desta quarta-feira (7), do Senado Federal. Porém, ela ainda depende de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

A expectativa é de que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbe (União-AP), inicie a discussão do tema na terça-feira (6) para que o assunto possa ser votado na manhã de quarta.

VEJA MAIS

Salário mínimo pode subir para R$ 1.320 em 2023; entenda
O salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do INSS

PT aceita reduzir prazo do Bolsa Família fora do teto de gastos, diz líder no Senado
PEC da Transição tem um custo de R$ 198 bilhões, e senador Paulo Rocha sinalizou que esse valor pode ser reduzido

Helder afirma que orçamento federal não tem recursos para prevenção de desastres em 2023
Governador reeleito do Pará, que faz parte da equipe de transição, defende o fortalecimento da Defesa Civil em Estados e municípios

O texto autoriza o governo eleito a excluir as despesas com o programa Auxílio Brasil do teto de gastos pelo período de quatro anos.

Ao todo, 29 senadores de dez partidos - MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP – assinam a PEC. Passando pelo Senado, o texto segue para a análise da Câmara.

Entre no nosso grupo de notícias no WhatsApp e Telegram 📱

Palavras-chave