Moro pode ser cassado? Veja perfil dos juízes que julgarão ações a partir desta segunda (1º)

Acusado de ter causado um desequilíbrio nas eleições para conseguir uma cadeira no Senado pelo Paraná, o ex-juiz federal Sérgio Moro (União Brasil-PR) terá ações julgadas a partir desta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O julgamento pode levar à cassação da chapa do senador, com o argmento de que houve gastos excessivos na pré-campanha à Presidência da República que o teriam dado vantagem decisiva. Moro nega.

Moro era pré-candidato à Presidência da República em 2021. O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou o projeto presidencial construído pelo Podemos e migrou para o União Brasil, sigla pela qual se candidatou ao Senado pelo Paraná. Os partidos PT e PL argumentam que os gastos despendidos durante o período da pré-campanha presidencial favoreceram Sérgio Moro na disputa ao Legislativo federal.

Um parecer favorável à cassação do mandato foi apresentado pela Procuradoria Eleitoral do Paraná, que aguarda a apreciação dos juízes do TRE estadual. Em dezembro passado, ao depor ao TRE-PR sobre o processo, o senador afirmou estar "profundamente ofendido" com ações movidas pelo PL e pelo PT. "Me sinto violado quando as partes alegam que meus gastos com segurança deveriam ser considerados para cassação do meu mandato. Fui juiz da Lava Jato que veio concorrer em uma eleição altamente polarizada", disse, na época.

Entenda a composição do Tribunal

Sete juízes compõem o TRE-PR, que são empossados para um mandato de dois anos na Corte por meio de categorias distintas de seleção. Cada uma das categorias possui substitutos, que assumem ações para as quais os juízes efetivos sejam impedidos de julgar ou se declarem suspeitos.

O plenário é formado por dois juízes de primeiro grau eleitos por votação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); dois desembargadores escolhidos pelo TJ-PR; um desembargador federal, indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4); e dois advogados de "notório saber jurídico" escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de indicados pelo TJ-PR e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora tenha sete juízes, o presidente da Corte só vota em casos de empate. Assim, no julgamento de Moro, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que tomou posse na presidência do Tribunal em fevereiro, só votará em caso de empate.

Seja qual for o parecer da Corte, é esperado que a parte perdedora recorra e o caso seja decidido pelo TSE. Assim, além de uma decisão sobre o destino de Moro, caberia à Corte definir como será a eventual eleição suplementar para o Senado no Paraná.

Confira os perfis de cada juiz no caso Moro:

Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator)

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator da ação, não é membro efetivo da Corte eleitoral. O processo da cassação de Moro havia sido sorteado para o desembargador Fernando Wolff Bodziak, vice-presidente do colegiado no biênio passado, mas ele se declarou suspeito e o caso foi para as mãos de seu substituto, o desembargador Dartagnan Serpa Sá.

Por sua vez, ele não seguiu no cargo, e Falavinha Souza, que sucedeu a Dartagnan, está com o processo desde julho de 2023. O desembargador é descrito por interlocutores do TRE-PR como "caneta pesada", ou seja, um juiz de votos contundentes. Espera-se um voto extenso e incisivo, com destaque para um parecer, pago por Sérgio Moro, ao seu suplente na chapa ao Senado, Luis Felipe Cunha.

Anderson Ricardo Fogaça

Uma das vagas destinadas a juízes estaduais de primeiro grau é ocupada por Anderson Ricardo Fogaça. Antes de assumir o mandato efetivo no TRE-PR, em julho de 2023, já havia sido substituto da Corte em 2015. Já atuou na Justiça Eleitoral, nas comarcas dos municípios de Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul e Piraquara. Apesar do perfil considerado "discreto", pessoas com acesso à Corte afirmam que ele pode, assim como Falavinha Souza, ser duro no voto.

Guilherme Frederico Hernandes Denz

Também ocupando uma das vagas destinadas aos juízes de Direito, o magistrado Guilherme Frederico Hernandes Denz iniciou seu mandato na Corte eleitoral em julho de 2023. A projeção do voto de Denz é descrita como "incógnita", com tendência a seguir de forma proporcional as evidências apresentadas nos autos da ação.

Claudia Cristina Cristofani

A desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani é a atual decana do TRE-PR, ou seja, a integrante mais antiga do Tribunal - assumiu o posto em 2022. Ocupa a vaga reservada à indicação do TRF-4, que julgou casos da Lava Jato em segunda instância. Pessoas com interlocução no Tribunal dizem que, como desembargadora federal, o voto dela deverá seguir uma orientação mais garantista. Além disso, não se exclui a possibilidade de a magistrada pedir vista do caso.

Julio Jacob Junior

Nomeado por Lula em maio de 2023, Julio Jacob Junior ocupa uma das duas vagas no TRE-PR destinadas a advogados. Ele é próximo do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), do qual foi assessor jurídico. Hoje deputado federal, Beto Richa foi alvo da Lava Jato, assim como aliados dele. Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador tucano, teve um mandado de prisão determinado por Moro na operação. A proximidade entre o advogado e Richa leva interlocutores do TRE-PR a projetarem um voto de Jacob Junior pela cassação do ex-juiz.

José Rodrigo Sade

O mais novo juiz-membro do TRE-PR, o advogado José Rodrigo Sade integra uma das vagas destinada à classe dos advogados, cujo processo de escolha passa pelo crivo do presidente. A indicação foi oficializada em fevereiro deste ano para a vaga que estava aberta com a aposentadoria do advogado Thiago Paiva dos Santos, que deixou a função em janeiro. Nas eleições de 2022, Sade integrou o TRE-PR como substituto e, nessa oportunidade, chegou a se declarar suspeito para o juízo de uma ação que envolvia Deltan Dallagnol, seu ex-cliente.