Luiz Fux suspende lei do Dia do Patriota e critica fortemente vereadores de Porto Alegre

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu fortes críticas aos legisladores de Porto Alegre (RS) ao suspender a lei que estabelecia o Dia do Patriota, marcado para 8 de janeiro. Nessa data, extremistas causaram destruição nas instalações do Palácio do Planalto, Congresso e STF em Brasília. O ministro enfatizou que o patriotismo e a anarquia não podem coexistir e definiu o dia 8 de janeiro de 2023 como "o dia da infâmia".

Fux destacou que a lei que criou o Dia do Patriota representa claramente os legisladores irresponsáveis, caracterizando um retrato fiel. Ele ressaltou que, sob a justificativa do amor à pátria, a norma enaltece aqueles que promoveram o golpe, invadindo e danificando as sedes dos três Poderes.

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"Os eventos infames de 8 de janeiro entraram para os anais históricos como um símbolo da relação entre aversão à democracia e violência, desencadeando impulsos contrários à tolerância e resultando em ações criminosas inconcebíveis em um Estado de Direito. O 8 de janeiro não merece ser comemorado, mas sim ser constantemente repudiado, para evitar a repetição de tais comportamentos", afirmou o ministro.

Decisão se deu por pedido da Procuradoria-Geral da República

A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi assinada em 28 de agosto, mesmo dia em que os vereadores de Porto Alegre revogaram o Dia do Patriota. A suspensão foi acompanhada por observações severas de Fux sobre os eventos de 8 de janeiro.

O ministro sublinhou que as cidades do país não podem permitir que a "liberdade legislativa" alcance o nível absurdo de endossar, por meio de leis municipais, atos considerados criminosos.

"Atentar, de forma efetiva ou simbólica, contra o sistema democrático é uma afronta à Constituição que o estabelece, é um golpe contra a própria vida dela", declarou.

Fux destacou a responsabilidade dos partidos políticos em proteger a soberania nacional, o sistema democrático e os direitos fundamentais da sociedade. Ele também ressaltou que esse dever se aplica aos membros filiados, independentemente de serem eleitos ou não.

"De acordo com a Constituição, é claro que partidos políticos que contrariem esses valores (incluindo o sistema democrático) não podem existir no cenário público, e o mesmo se aplica aos seus membros, independentemente de terem ou não cargos eletivos", concluiu.