Luiz Fux determina quebra de sigilos bancário e fiscal de André Janones

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, autorizou, na última terça-feira (20), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG). A decisão foi direcionada também a assessores do parlamentar. 

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André Janones é investigado em inquérito desde dezembro do ano passado, por suposto envolvimento em desvios de salários dos assessores de gabinete. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.

O despacho assinado pelo ministro cita que “os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso”. A decisão de Fux atende pedido da Polícia Federal, com autorização da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso veio à tona depois que o portal Metrópoles divulgou um áudio em que Janones supostamente cobra dos assessores o repasse de parte dos salários "para ajudar a pagar prejuízos da campanha eleitoral de 2016", quando concorreu à prefeitura de Ituiutaba (MG). O deputado não negou que o áudio seja dele, mas, alegou que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha.

Os assessores que receberam o áudio continuam na equipe do deputado e foram ouvidos pela PF no caso. Eles tiveram a quebra de sigilo solicitada depois que os investigadores notaram divergência nos depoimentos.

Em nota divulgada no dia 30 de janeiro, data em que a polícia solicitou a quebra dos sigilos, o deputado disse estranhar a solicitação, e disse que já os teria colocado "à disposição desde o início das investigações" e que "até hoje não foi sequer ouvido".

“Mais estranho ainda é apontarem como "suspeito" um depósito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhava mais em meu gabinete. Como eles devolviam salário 3 anos após serem exonerados?”, indagou a nota. “Sigo absolutamente confiante que serei absolvido”, completou Janones.

Ainda em dezembro, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra Janones, após representação do PL.