Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno texto-base da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (15), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca atualizar o sistema tributário brasileiro, conhecida como reforma tributária. O resultado da votação foi expressivo, com 371 votos a favor e 121 contra.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em julho deste ano, mas o Senado introduziu alterações no conteúdo, demandando uma nova análise pelos deputados. Antes de passar por um segundo turno, os deputados ainda terão que votar os chamados destaques, que são sugestões de mudança no texto. Após a conclusão do segundo turno, a PEC estará pronta para ser promulgada, tornando-se parte integrante da Constituição.

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A aprovação da reforma tributária ocorreu após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM). Esses líderes trabalharam para elaborar um texto comum entre as Casas, eliminando a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado, já que as PECs exigem consenso entre Câmara e Senado para serem promulgadas.

O acordo entre as Casas foi anunciado nesta sexta-feira por Aguinaldo Ribeiro, que afirmou que a "estrutura da PEC enviada pelo Senado foi preservada, com alguns ajustes".