Alepa aprova PL que garantirá absorvente e produtos de higiene pessoal a estudantes da rede pública

Projeto de Lei foi apresentado pelo governo do Estado e cria o Programa Dignidade Menstrual para pessoas que menstruam

O Liberal

30.08.23 12h06

Projeto busca implementação do acesso a absorventes e outros produtos relacionados à higiene menstrual nas escolas (Karolina Grabowska / Pexels)

Foi aprovado nesta quarta-feira (30), pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo que cria o programa "Dignidade Menstrual nas Escolas". Conforme a proposta, que agora segue para sanção do governador Helder Barbalho, as unidades escolares da rede estadual de ensino deverão adquirir produtos relacionados à higiene menstrual para as pessoas que menstruam, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). Para isso, podem ser ser utilizados os mecanismos de transferência direta de recursos aos Conselhos Escolares previstos no Programa Dinheiro na Escola Paraense.

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O programa que será criado tem os seguintes objetivos:

prevenir o absenteísmo e a evasão escolar, evitando prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar por motivos relacionados à pobreza menstrual;
promover o acesso à informação sobre saúde e higiene menstrual, por meio de ações e/ou campanhas educativas a serem desenvolvidas no âmbito do Programa instituído por esta Lei;
especializar profissionais da educação da rede pública estadual nos temas relativos à saúde da mulher, pobreza menstrual e suas consequências no contexto educacional;
e construir canais de comunicação nas unidades escolares, por meio dos profissionais da educação. a fim de garantir uma rede de apoio às pessoas que menstruam.

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"A proposta tem por objetivo garantir a dignidade menstrual às pessoas que menstruam e que estejam matriculadas na rede pública estadual de ensino. Para tanto, visa a conscientização acerca da menstruação, por meio de ações ou campanhas educativas nas escolas, a implementação do acesso a absorventes e outros produtos relacionados à higiene menstrual, a promoção da saúde, atenção à higiene e desenvolvimento social nas escolas públicas", ressaltou o governador Helder Barbalho, na mensagem enviada ao Poder Legislativo junto com o projeto.

No texto, Helder afirma ainda que há disponibilidade financeiro-orçamentária para atender ao programa.

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