Parlamento da França torna aborto um direito constitucional

O projeto de lei que estabelece a inclusão do aborto na Constituição foi aprovado pelo Parlamento da França, nesta segunda-feira (4), com 780 votos favoráveis e 72 contrários, e precisava de 512 votos para ser aprovado. A validação já havia sido feita pelo Senado e pela Assembleia Nacional (equivalente à Câmara), e altera o artigo 34.º da Constituição francesa e assegura a “liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.

A mudança na legislação coloca a França como o 1º país no mundo a considerar o aborto como um direito constitucional. A interrupção da gravidez é descriminalizada no país desde 1975, possibilitando que as mulheres optem pelo procedimento até a 14ª semana de gestação.

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Apesar da descriminalização, o procedimento não era assegurado judicialmente. O primeiro-ministro, Gabriel Attal, afirmou que a França “enviou uma mensagem histórica ao mundo inteiro” com a aprovação do projeto. 

“Os corpos das mulheres as pertencem e ninguém tem o direito de dispor deles em seu lugar”, escreveu o premiê em seu perfil no X (ex-Twitter). Attal também atribuiu a conquista à Simone Veil (1927-2007), ex-ministra da Saúde francesa responsável por facilitar o acesso a métodos contraceptivos e elaborou a lei descriminalizando o aborto que entrou em vigor em 1975. “Esta é a 2ª vitória de Simone Veil e de todos aqueles que abriram caminho”, disse o premiê.