Rendimentos no exterior serão tributados pela Receita Federal

A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (13), uma instrução normativa que estabelece a taxação dos rendimentos auferidos no exterior. Essa regulamentação traz importantes mudanças para pessoas físicas residentes no Brasil e empresas de investimento offshore.

A partir de hoje (15) até o dia 31 de maio, indivíduos que mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior têm a oportunidade de regularizar seus bens junto à Receita Federal. Este período também abrange aqueles que obtêm rendimentos e ganhos de capital associados a trustes e empresas cujo controle é transferido para terceiros em outros países.

Desde o início do ano, os residentes no Brasil que possuem rendimentos no exterior estão sujeitos a uma taxa de 15% de Imposto de Renda sobre esses ganhos. Anteriormente, essa tributação ocorria apenas quando os recursos retornavam ao país, com alíquotas progressivas variando de 0% a 27,5%.

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A nova legislação estabeleceu que aqueles que optassem por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos auferidos até o final do ano passado pagariam uma alíquota reduzida de 8%, dividida em quatro parcelas. No entanto, quem não antecipou o pagamento enfrentará uma alíquota de 15% a partir de maio de 2024, em 24 parcelas mensais.

Além disso, a instrução normativa também isenta certos rendimentos de Imposto de Renda. Por exemplo, variações cambiais em depósitos não remunerados, como contas-correntes e cartões de débito e crédito no exterior, não serão tributadas. Da mesma forma, eventuais ganhos de capital em moeda estrangeira, até o limite de US$ 5 mil, permanecerão isentos de impostos.

Essa regulamentação da Receita Federal tem o objetivo de trazer mais transparência e controle sobre os rendimentos auferidos no exterior por residentes brasileiros, garantindo uma tributação justa e alinhada com as normas fiscais internacionais. Os contribuintes têm até o final de maio para regularizar suas situações e evitar possíveis penalidades.