Aprovada há mais de um ano, lei do 5G ainda não foi regulamentada em Belém

A inclusão tecnológica e digital por meio do 5G é uma necessidade cada vez mais evidente, mas ainda é preciso superar diversos entraves para garantir uma boa conexão de internet nos municípios brasileiros. É o caso de Belém, que, embora tenha uma lei municipal que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações, aprovada em novembro de 2022, ainda não foi regulamentada, o que significa que as regras não estão sendo aplicadas.

De acordo com o Ranking das Cidades Amigas do 5G, organizado pela Conexis, dos 201 maiores municípios brasileiros, Belém ocupa a 114ª posição - a lista avalia legislação, aderência às regras federais e processos internos das gestões municipais. Uma boa conexão de internet, proporcionada pelo 5G, é capaz de trazer melhorias que vão além da comunicação e do uso pessoal, mas se estendem para as áreas de educação, com o uso da tecnologia em sala de aula ou para aulas online, por exemplo; saúde, por meio da telemedicina e consultas online; na indústria e no agronegócio, com o uso da conexão nas áreas rurais, trazendo mais automação; e muito mais. Confira no infográfico outros benefícios trazidos pela tecnologia.

VEJA MAIS

Em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, o coordenador de infraestrutura da Conexis, Diogo Della Torres, explicou que o processo de expansão do 5G depende de cada município e que há duas formas de fazer esse licenciamento, necessário para a instalação de novas antenas. A primeira é junto ao regulador federal, que seria o licenciamento do equipamento de telecomunicações, enquanto a segunda é por meio de infraestrutura de suporte, ou seja, torres e mastros, que suportam as antenas responsáveis por levar o sinal à população.

“Há municípios que promovem uma legislação completa, com todas as regras já contidas e, a partir da publicação da lei, passa a ser aplicada de imediato e as operadoras ficam habilitadas a solicitar a instalação de novas infraestruturas de suporte para fazer a ampliação das suas redes. No caso de Belém, optou-se por uma lei pouco abrangente, ou seja, faltam algumas regras no texto e é necessário agora um decreto para detalhar esses pontos que não constam na lei, permitindo, a partir da publicação desse documento, que as regras sejam delimitadas”, detalha.

Trâmite da legislação

A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou o Projeto de Lei (PL) no dia 9 de novembro de 2022, com as normas para a implantação e compartilhamento de antenas adequadas a fim de transmitir o sinal 5G na capital paraense, se adequando à Lei Federal de Antenas. De autoria do próprio Executivo municipal, a proposta defendia que nenhuma infraestrutura poderia ser implantada sem prévia emissão de alvará pelo município. A Prefeitura ressaltou, à época, que tal infraestrutura demandaria “substancial aumento” na quantidade de instalações de Estações Transmissora de Radiocomunicação (ETR) para a prestação do serviço. A Lei Municipal nº 9.871 foi publicada em 12 de dezembro daquele ano.

O Grupo Liberal questionou o Executivo sobre os motivos que geraram o atraso de um ano e dois meses – até agora – para a publicação do decreto. Em nota, a administração municipal disse que, “em face de a legislação federal determinar que o prazo máximo de expedição de licenciamento para ETRs seja de 60 dias, foi necessário o desenvolvimento de uma Plataforma Digital específica para conceder o licenciamento no referido prazo. Isso demandou o redesenho dos processos internos das secretarias envolvidas, tornando-os simplificados, para que sejam analisados ao mesmo tempo, com celeridade necessária para cumprir o que determina a Lei Federal”.

Ainda segundo a Prefeitura de Belém, essa plataforma integra o Plano de Transformação Digital do município, que visa ao desenvolvimento de novos recursos tecnológicos a serviço da população e de empresas. O Executivo também garante que mantém diálogo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), com a própria Conexis e também com as operadoras de telefonia, que discutem com a equipe municipal responsável pela elaboração do decreto que regulamentará a lei municipal e que deve ser publicado até o final deste mês de fevereiro.

Também em resposta à reportagem, a Anatel afirmou estar dialogando com a Prefeitura de Belém e com a CMB a respeito da aplicação efetiva da lei local. De acordo com a entidade, que atua junto aos municípios para sensibilizar sobre a necessidade de atualização das legislações específicas sobre instalação de antenas, não há, no entanto, um acompanhamento quanto à implementação das referidas leis na prática, por se tratar de questões de competência municipal.

Atraso na regulamentação

Essa demora não é comum, segundo o coordenador de infraestrutura da Conexis, Diogo Della Torres. Ele chama o intervalo de “vácuo legislativo”, período em que a legislação, embora já publicada, ainda não foi colocada em prática. “A lei está lá, já existe, mas, na prática, não está sendo aplicada e utilizada. Isso é uma situação muito ruim para o município, uma vez que ele deixa de receber o investimento das operadoras. Se elas não têm como licenciar uma infraestrutura do município – e todas as operadoras associadas à Conexis buscam trabalhar dentro da legalidade – e há esse vácuo legislativo, elas direcionam seus investimentos para outros locais”, avalia.

Ter as regras postas pelo município, segundo Torres, é “extremamente importante”, porque garante à operadora uma segurança jurídica. O coordenador diz que há um dilema para essas empresas. Ao mesmo tempo em que elas assumiram compromissos no Leilão do 5G, enfrentam barreiras para colocar a expansão em prática em vários municípios, como em Belém. “A quantidade de antenas que precisam ser instaladas é muito grande. Em locais como a capital paraense, em que essa ampliação está de alguma forma restrita, as empresas conseguem instalar o 5G utilizando a infraestrutura que já existe, mas, para que a população tenha acesso à tecnologia 5G de forma plena, em todos os bairros, com a qualidade necessária, é preciso a instalação de uma quantidade muito maior de infraestrutura, que requer segurança jurídica”.

Mesmo com os esforços das operadoras, Diogo Della Torres avalia que, com o “vácuo legislativo" citado por ele, pode haver mais atrasos. A reportagem questionou se a entidade dispõe do número de antenas que deixaram de ser instaladas em Belém no intervalo de um ano e dois meses (entre a publicação da lei e agora), mas a Conexis não tem a informação. Torres enfatizou, no entanto, que o Leilão do 5G estabelece a quantidade de antenas que precisam ser instaladas a cada ano: em 2022, a obrigação era de uma antena para cada 100 mil habitantes; em 2023, uma antena para cada 50 mil; e neste ano, uma para 30 mil; já no ano que vem seria uma antena para cada 10 mil habitantes.

O Grupo Liberal entrou em contato com três operadoras que atuam em Belém para saber mais sobre isso. A Vivo informou, por meio de nota, que o 5G da companhia está disponível em todas as capitais e cidades acima de 500 mil habitantes e segue em rápida ampliação para os municípios acima de 200 mil habitantes. No Pará, além de Belém - com cobertura em regiões dos bairros Águas Negras, Batista Campos, Campina, Canudos, Castanheira, Cidade Velha, Coqueiro, Cremação, Cruzeiro, Fátima, Itaiteua (Outeiro), Guamá, Jurunas, Mangueirão, Marambaia, Marco, Nazaré, Parque Verde, Pedreira, Reduto, São Brás, Souza, Tapanã, Telégrafo e Umarizal -, a Vivo também está presente com o 5G em Ananindeua, Castanhal, Marabá, Parauapebas e no distrito de Alter do Chão, em Santarém.

Já a Claro afirmou, também por nota, que, no Pará, está à frente do cronograma de implementação estabelecido pela Anatel e já implementou o 5G+ em 36 bairros de Belém, 11 bairros de Ananindeua e está trabalhando na expansão da rede para outras 18 cidades do Estado, como Castanhal, Marabá e Santarém. “No Pará, a Claro já possui mais de 469 mil clientes com aparelho 5G. As ativações seguem as determinações da Anatel e autoridades responsáveis e são realizadas de acordo com um planejamento estratégico, que leva em consideração o cenário mais adequado para a região e a possibilidade de ofertar a melhor experiência possível aos clientes”, diz o texto enviado à reportagem. Apenas a Tim não respondeu.

Preparação para a COP 30

A principal preocupação do setor em relação à capital paraense, segundo Della Torres, é quanto à realização da 30ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 30) da Organização das Nações Unidas (ONU), marcada para ocorrer em novembro de 2025 em Belém. Ele diz que, embora ainda falte quase dois anos para o evento, que deve trazer dezenas de milhares de pessoas à cidade, o tempo é curto para preparar todos esses investimentos.

“As operadoras têm que planejar, para o ano seguinte, o volume de investimentos que vão realizar na cidade de acordo com as possibilidades de contratar e de licenciar todas as infraestruturas. Então, é importantíssimo que o decreto seja publicado neste mês de fevereiro para que, a partir de março, as operadoras possam programar os seus investimentos. O tempo não é longo, nos parece muito curto para ser bastante sincero, então solicitamos uma urgência para que a Prefeitura empenhe todos os esforços na publicação desse decreto e na avaliação dos processos e dos sistemas de informática, para que isso tudo possa ser colocado à disposição das operadoras e elas possam dar início ao processo de expansão da rede que é muito necessário em Belém”, declara Diogo.

Especificamente sobre a COP 30, o coordenador pontua que o evento requer uma infraestrutura adequada para atender às suas necessidades, mas esses investimentos também serão um legado para a população. A ideia, segundo ele, é que a rede 5G em Belém permita à população extrair todos os benefícios da tecnologia e ter uma conectividade plena.

Confira alguns benefícios proporcionados pelo 5G:

• Novas experiências com serviços e produtos e maior colaboração entre pessoas, empresas, governo e demais organizações
• Troca mais rápida e segura de informações entre empresas e clientes
• Cidades inteligentes: aplicativos de mobilidade utilizando GPS poderão trocar informações em tempo real, permitindo a instalação de semáforos mais inteligentes, por exemplo; o trânsito nas cidades será melhor dimensionado e planejado.
• Otimização dos meios de pagamento, reduzindo riscos com troca de informações em tempo real por todo o ecossistema
• Melhoria nas vídeo-chamadas, mais estáveis, sem interrupções
• Ampliação do teletrabalho
• Intensificação da telemedicina, permitindo que pessoas em suas residências ou pela infraestrutura do SUS se beneficiem de atendimento médico de alta qualidade
• Experiências cada vez mais imersivas em jogos eletrônicos, novos designs, maior oferta, ampliando a interação entre os participantes
• Serviços de streaming de vídeos e de playlists de músicas oferecerão filmes em alta resolução e músicas em segundos
• Agricultura de precisão, integrando as diversas etapas de produção e distribuição, aumentando a qualidade e a segurança alimentar
• Melhorias na educação: o 5G será um aliado dos educadores, suportando experiências e imersões próximas à realidade, com o uso de realidade aumentada e virtual

Fonte: FGV