Veja quais crimes a PF atribui a Bolsonaro e as possíveis penas

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (19) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, no caso que investiga a falsificação dos cartões de vacinas de Covid-19. O ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e outras 15 pessoas também foram indiciadas. O indiciamento foi enviado ontem (18) para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com investigadores, um grupo de pessoas ligadas a Bolsonaro incluiu informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde, para beneficiar o ex-presidente, parentes e auxiliares dele. Veja a seguir os crimes que a PF está atribuindo a Bolsonaro e as possíveis penas.

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Crime de associação criminosa

Considerado um crime contra a paz pública, a associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) fica configurada quando três ou mais pessoas se reúnem para cometer um ou alguns atos ilícitos. Para ser considerado crime, não é necessária a efetiva execução de delitos autônomos.

A punição prevista na legislação penal é de um a três anos de reclusão. No entanto, a pena pode ser aumentada até a metade, se houver uso de armas; ou participação de criança, ou adolescente. Nesses casos, uma pena de três anos, por exemplo, pode chegar a quatro anos e meio.

Crime de inserção de dados falsos em sistema de informações

Também conhecido como peculato digital, o crime está previsto no Código Penal, artigo 313. É considerado crime quando um funcionário autorizado facilita ou insere dados falsos, ou altera ou exclui dados de sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, para obter vantagem ou beneficiar outra pessoa.

A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Mauro Cid é tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. (Secom)

Outros indiciados

Além de Bolsonaro, outras 16 pessoas foram indiciadas, incluindo auxiliares próximos do ex-presidente, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A lista também conta com os nomes do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e o candidato a deputado estadual Ailton Gonçalves Moraes Barros (PL-RJ). Veja a lista dos indiciados e os crimes imputados a eles:

Mauro Cesar Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro:

➔ Falsidade ideológica de documento público;
➔ Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações;
➔ Uso de documento falso;
➔ Associação criminosa.

Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid:

➔ Falsidade ideológica de documento público;
➔ Inserção de dados falsos em sistema de informações;
➔ Uso de documento falso em nome próprio e das filhas.

Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal pelo MDB-RJ:

➔ Inserção de dados falsos em sistema de informações;
➔ Associação criminosa.

Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército, ex-integrante da equipe de Mauro Cid:

➔ Falsidade ideológica de documento público;
➔ Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações.

Farley Vinicius Alcântara, médico que teria envolvimento no esquema e sobrinho de Luís Marcos dos Reis:

➔ Falsidade ideológica de documento público;
➔ Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações.

João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ):

➔ Inserção de dados falsos em sistema de informações;
➔ Associação criminosa.

Max Guilherme Machado de Moura, segurança de Bolsonaro:

➔ Uso de documento falso;
➔ Inserção de dados falsos em sistema de informações;
➔ Associação criminosa.

Sergio Rocha Cordeiro, segurança de Bolsonaro:

➔ Uso de documento falso;
➔ Inserção de dados falsos em sistema de informações;
➔ Associação criminosa.

Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro:

➔ Inserção de dados falsos em sistema de informações

Eduardo Crespo Alves, militar:

➔ Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações

Ailton Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022:

➔ Inserção de dados falsos em sistema de informações;
➔ Falsidade ideológica de documento público;
➔ Associação criminosa.

Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias:

➔ Inserção de dados falsos em sistema de informações

Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias:

➔ Inserção de dados falsos em sistema de informações;
➔ Associação criminosa.

Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde de Duque de Caxias:

➔ Inserção de dados falsos em sistema de informações;
➔ Associação criminosa.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Heloa Canali, coordenadora de OLiberal.com)