STF condena mais 14 réus pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para quatro e em 13 anos e seis meses anos e meses para outro.

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A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 173 condenações.Os réus responderam pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

As defesas dos acusados alegaram, que o réus não agiram individualmente e que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, já que seus clientes pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.  Segundo ele, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O ministro ainda observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

O relator ressaltou que, entre as muitas provas explícitas foram produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. 

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Cada réu foi julgado separadamente pelos ministros. Realizado no plenário virtual da Corte, o julgamento foi concluído na quarta-feira (03).