STF autoriza exibição do caso "Henry Borel" no 'Linha Direta' da TV Globo

Na última quarta-feira (17), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a exibição do caso Henry Borel no "Linha Direta", programa da TV Globo apresentado por Pedro Bial, que reprisa casos de crimes marcantes que ocorreram no Brasil. A princípio, no mesmo dia, a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) havia barrado a veiculação do caso sob o argumento de que "o processo ainda pende de julgamento e a exibição em canal aberto e por emissora de grande alcance não parece servir aos propósitos informativos que possam ser alegados".

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O pedido de proibição foi feito pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, que, junto da mãe do menino, Monique Medeiros, foram acusados de assassinar a criança. O ministro afirma que a juíza “extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão”. Mendes também fala sobre a decisão do STF que veda “a prática de atos estatais que configurem censura prévia à atividade jornalística, porquanto o livre trânsito de ideias constitui elemento essencial ao desenvolvimento da democracia”.

De acordo com a magistrada, a exibição do caso em uma emissora de grande alcance "poderá colocar em risco a imparcialidade dos julgadores, prejudicando o direito do réu a um julgamento justo”. Agora, com a autorização judicial, o programa Linha Direta poderá exibir nessa quinta-feira (18) o caso Henry Borel. 

Caso Henry Borel

Henry Borel Medeiros, de 4 anos, morreu em 8 de março de 2021, após uma hemorragia interna e laceração no fígado causada por ação contundente. Ele foi levado ao hospital pela mãe e pelo padrasto, mas já chegou sem vida ao local. 

O casal relatou ter encontrado Henry desacordado, mas o laudo pericial do IML constatou que a causa da morte dele foi laceração hepática, além de lesões graves em várias partes do corpo. O casal aguarda o julgamento por homicídio. Jairinho também é acusado de tortura e coação. 

(*Gabriel Bentes, estagiário sob supervisão do editor executivo digital de OLiberal.com, Carlos Fellip)