Mulher consegue atualizar estado civil de casada para viúva 35 anos após o desaparecimento do marido

Em junho de 1987, um avião de pequeno porte saiu do município de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, transportando sete pessoas com destino à Bolívia, e nunca mais foi visto. Após 35 anos do desaparecimento, um mulher conseguiu na Justiça o reconhecimento da morte do marido, que era um dos passageiros. A decisão vai permitir que ela atualize o estado civil de casada para viúva e, assim, consiga se aposentar. As informações são do G1 Goiás.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entrou com a ação em Goiânia para garantir os direitos da mulher. Segundo o defensor público Gustavo Alves de Jesus, essa é uma situação extremamente excepcional. “Geralmente entra na Justiça para conseguir a declaração de ausência, que é quando a pessoa está desaparecida e não há informações sobre ela. Depois de dez anos, ela é declarada como morta. Mas nesse caso não havia essa declaração”, explicou.

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Notícias da imprensa na época revelam que os destroços da aeronave nunca foram encontrados, nem algum tripulante ou passageiro. Desde então, o homem era considerado como desaparecido e a esposa dele mantinha o estado civil de casada.

Era necessário mostrar que a pessoa estava em perigo de vida, sendo extremamente provável o óbito, para que fosse feita a declaração da morte presumida. De acordo com a Defensoria, como a morte do homem nunca foi declarada, a mulher enfrentava dificuldade para conseguir se aposentar, pois os dados eram conflitantes.

Os argumentos foram acatados pelo juiz Claudiney Alves de Melo. “Analisando a documentação constante dos autos, verifica-se a existência de fortes indícios de que [nome da vítima] está desaparecido há mais de 35 anos, inexistindo razão para determinar providências objetivando localizá-lo”, observou o magistrado.