Ministério da Justiça investiga linha Del Valle Fresh, da Coca-cola; entenda

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça (MJSP), abriu processo administrativo para apurar denúncia de omissão de informação ao consumidor em rótulos dos produtos relativos à linha Del Valle Fresh comercializados pela Coca-Cola e a Brasal Refrigerantes, representante da empresa de bebidas no Distrito Federal.

Denúncia apresentada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aponta possíveis inconsistências entre as informações veiculadas no rótulo do produto e a sua verdadeira composição, ferindo assim o Código do Consumidor, que em seu artigo 6º do CDC determina que as informações sejam claras e adequadas.

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O parecer técnico informa que os indícios de ofensa ao consumidor se direcionam a critérios informacionais. “Não se fala, pois, de produto impróprio ao consumo, trata-se de informação omissa e incompleta”.

Com os indícios de infração verificados, Coca-Cola e Brasal Refrigerantes têm dez dias para apresentar defesa.

Procons de cinco estado já haviam instaurado procedimentos administrativos para apurar a mesma conduta das empresas.

Por se tratar de falha na informação, e não no produto, o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor entendeu que as ações para a apuração da denúncia serão mais efetivas e irão gerar efeitos mais rápidos, com resposta mais eficaz ao consumidor, se forem adotadas de forma centralizada, uma vez que a finalidade das medidas é corrigir e adequar o cenário informacional dos produtos.