Governo envia ao Congresso projeto de lei que propõe alterações no ensino médio

O governo federal encaminhou nesta terça-feira (24), ao Congresso Nacional, um projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que busca modificar o novo ensino médio aprovado em 2017. Essa iniciativa surge em resposta a críticas de entidades, estudantes, professores e especialistas em relação às mudanças no currículo desta etapa de ensino.

O projeto de lei foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião no Palácio do Planalto pelo ministro da Educação, Camilo Santana, bem como por representantes de conselhos e entidades educacionais. Camilo Santana enfatizou que a proposta resulta de um amplo debate público e consulta, ressaltando a importância de um ensino médio atrativo e de qualidade para a juventude.

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A seguir, os principais pontos do projeto de lei:

- Ampliação da Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com cursos técnicos, passando de 1,8 mil horas para 2,4 mil horas de formação.

- Restabelecimento de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio, como sociologia, filosofia e artes, incluindo o ensino de língua espanhola em toda a rede, em um prazo de três anos.

- Permissão para que as redes de ensino ofereçam, de forma excepcional, uma Formação Básica de 2,1 mil horas, desde que articulada com um curso técnico de no mínimo 800 horas.

- Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários), sendo necessário que cada percurso contemple pelo menos três áreas de conhecimento.

- Obrigatoriedade de que cada escola ofereça dois dos quatro percursos, com a definição de parâmetros nacionais para sua organização.

- Proibição da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de ensino à distância, com a proposta de regulamentar essa modalidade apenas em contextos específicos para os percursos.

- Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de magistério, com a definição de situações excepcionais em que esses profissionais poderão atuar no ensino médio.

O novo ensino médio, aprovado em 2017, visava em tese tornar essa etapa mais atrativa e combater a evasão escolar. A abordagem comum a todos os estudantes do país, com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é combinada com a escolha de itinerários para aprofundar o aprendizado em áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários dependeria da capacidade das redes de ensino e das escolas. A implementação seria gradual até 2024, com ampliação da carga horária a partir de 2022.

No entanto, as mudanças receberam críticas, especialmente de entidades estudantis e professores. O governo federal conduziu uma consulta com mais de 130 mil alunos, além de entidades e governos estaduais, para reformular a política educacional.