Determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Sites têm divulgado falsos anúncios sobre o programa de renegociação de dívidas do governo federal
O serviço começou a funcionar na última quarta-feira (20) e as denúncias são enviadas através de formulário digital; as infomações são coletadas e analisadas pela Senacon e depois enviadas ao Procon
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada à pasta, abriu processo administrativo para apurar denúncia de omissão de informação ao consumidor
Senacon deu prazo de 30 dias para que empresas apresentem proposta
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