Proposta, que reuniu mais de 32 mil apoios no Portal e-Cidadania, foi considerada inadmissível pelos senadores e tinha como objetivo extinguir integralmente o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
Segundo denúncias, a conduta estaria ocorrendo inclusive nas proximidades de escolas, estimulando menores de idade a atividades vedadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente
Agora, cabe ao Poder Judiciário determinar as medidas socioeducativas que serão aplicadas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O Conanda tem como finalidade a promoção, defesa e garantia integral dos direitos da criança e do adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente
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