Entre as medidas formalizadas está o envio à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de um projeto de lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas
Relatório do Grupo de Trabalho da Assembleia Legislativa do estado propõe políticas públicas para regular mercado, fortalecer produtores e tornar o açaí acessível para a população mais vulnerável.
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