Anvisa aprova abertura de consulta pública sobre proibição de cigarro eletrônico

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), a iniciativa de abrir uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade veda a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. A decisão da Anvisa estabelece um prazo de 60 dias para que a sociedade civil se manifeste sobre o tema na consulta pública.

Durante a reunião, transmitida ao vivo pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, foram exibidas diversas manifestações, tanto favoráveis quanto contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos. Mais de 60 pessoas, representando setores regulados, entidades civis e a população em geral, expressaram suas opiniões por meio de vídeos enviados à agência.

Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, cerca de 20 pessoas vinculadas à organização não governamental (ONG) Direta - Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendiam, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas está a ideia de que esses dispositivos não causam os mesmos malefícios do tabagismo.

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O grupo também destacou a ausência de regulamentação, o que permite a venda de dispositivos de qualidade duvidosa no país e mencionou que algumas pessoas fabricam líquidos para cigarros eletrônicos até mesmo em casa. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, citou revisões científicas que indicam uma redução de danos de até 95% para pessoas que substituíram o cigarro comum pelo eletrônico.

Ao ser questionado sobre estudos conflitantes que indicam que os dispositivos eletrônicos para fumar podem ser mais prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais, Santos argumentou que a confusão ocorre porque algumas pesquisas abordam dados brutos sobre a presença de nicotina, enquanto outras tratam do potencial de absorção da substância pelo organismo, algo que varia de pessoa para pessoa.

Ele acrescentou que, como o cigarro eletrônico começou a ser comercializado em 2006, nos Estados Unidos e na Europa, e ainda não existem dados científicos referentes a grupos que utilizaram o dispositivo na fase adulta e que já alcançaram a faixa etária dos 80 anos.

"Nosso papel aqui é mostrar que cigarros eletrônicos são alternativas eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar, substituindo o tabagismo pelo nicotismo", afirmou Santos, destacando que "a nicotina não faz tanto mal à saúde e nem causa câncer, apesar de alguns médicos afirmarem que sim". Ele ressaltou a existência de muita desinformação sobre o assunto.

O presidente da ONG Direta assegurou que nunca recebeu benefícios, como financiamento ou parcerias, de empresas ou grupos que poderiam se beneficiar com a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar.

Sobre a comercialização 

Dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), têm a comercialização proibida no Brasil desde 2003, mas podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, com um aumento notável no consumo, especialmente entre os jovens.

A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina, uma droga psicoativa responsável pela dependência. A nicotina, ao ser inalada, chega ao cérebro em segundos, liberando substâncias químicas que proporcionam uma sensação imediata de prazer. A AMB identifica que a nicotina nos cigarros eletrônicos apresenta forte poder aditivo, ao lado de solventes, água, flavorizantes e aromatizantes.

A Anvisa já havia promovido, em 2012, uma proibição semelhante, mas a medida foi revogada em 2018 após uma ação judicial. Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 indica que 16,8% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos no país.