TSE cassa prefeito de Brusque e torna Luciano Hang inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (4), cassar o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), por abuso de poder econômico após usar a Havan durante a campanha eleitoral. 

Luciano Hang, proprietário da varejista, também foi punido por publicar vídeos nas redes sociais em favor de Vequi nas eleições usando a estrutura da loja, considerada a maior da cidade. 

A decisão determina a inelegibilidade de Hang até 2028, prazo equivale aos oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa, mas contados  a partir das eleições municipais de 2020. 

A deliberação reverte o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não havia constatado abuso de poder econômico na campanha promovida por Hang, por considerar os vídeos publicados pelo empresário como opinião política, protegida pela liberdade de expressão. 

A ação original havia sido aberta por Podemos, PT, PSB e Partido Verde, que recorreram ao TSE. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que não seria possível reverter a decisão do TRE-SC, pois para isso seria necessário reexaminar as provas, o que não seria permitido pela jurisprudência. 

Entretanto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu não considerar essa  questão processual, diante do que considerou provas robustas do abuso de poder econômico. Ele apontou a reiterada utilização da logomarca e de ativos da Havan - entre os quais caminhões, lojas e recursos humanos - para fazer “campanha paralela”, sem prestação de contas, em favor de Vequi e contra os demais candidatos. 

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Fabiana Batista)