Transparência Internacional nega ter recebido ou gerenciado recursos de acordos da Lava Jato

Nesta segunda-feira (5), a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional (TI) negou que tenha recebido ou gerenciado valores de acordos de leniência firmados pela Operação Lava Jato. "São falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização", diz a nota da entidade.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que seja investigada eventual apropriação de recursos públicos pela organização. A decisão, desta segunda-feira (5), ocorreu por uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).

O parlamentar questiona a "cooperação" entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Transparência Internacional nos acordos de leniência. De acordo com o despacho de Toffoli, a ONG foi designada como responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F.

Defesa da ONG

A organização afirmou, em nota, que produziu e apresentou estudo técnico com "princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de ‘recursos compensatórios’ (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção".

O relatório, ainda segundo a entidade, incluía a recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão de recursos. "O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório", diz a Transparência Internacional.

A ONG diz ainda que o memorando de entendimento que estabeleceu a cooperação entre Ministério Público, J&F e Transparência Internacional expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado. "Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas", afirma outro trecho da nota.

Diretor dá detalhes

Também nesta segunda, o diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, concedeu entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, e afirmou que a J&F procurou a organização oferecendo apoio a projetos, mas que a ONG recusou a oferta. "As contas da TI estão publicadas e auditadas, não tem um centavo de qualquer acordo ou de qualquer uma dessas empresas".

Em seguida, a J&F também divulgou nota acusando a Transparência Internacional de ter se apropriado de recursos do acordo de leniência da empresa, firmado em 2017. "A Transparência Internacional mente. A ONG tentou insistentemente se apropriar de recursos do acordo de leniência da J&F e de outras empresas", pontua.

Segundo a J&F, "foi o próprio Bruno Brandão, em pessoa, quem indicou à J&F os dados da Transparência Internacional para receber o depósito de recursos do acordo de leniência, enquanto era estruturada a fundação planejada por ela para gerir os valores", diz nota da empresa.

Leia a nota da Transparência Internacional:

“Em resposta à decisão do min. Dias Toffoli divulgada hoje, a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.

A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção.

O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.

Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.

Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados.

Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.”

Leia a nota da J&F:

“A Transparência Internacional mente. A ONG tentou insistentemente se apropriar de recursos do acordo de leniência da J&F e de outras empresas. Foi o próprio Bruno Brandão, em pessoa, quem indicou à J&F os dados da Transparência Internacional para receber o depósito de recursos do acordo de leniência, enquanto era estruturada a fundação planejada por ela para gerir os valores.

O dever e o direito de executar os projetos sociais previstos no acordo de leniência eram da própria J&F. Um despacho do Ministério Público Federal, de abril de 2019, pressionou a empresa a aceitar as condições de governança impostas pela Transparência Internacional. Foi a resistência da J&F em desviar esses recursos que frustrou procuradores e seus parceiros e agravou a perseguição contra a companhia.

A reação da Transparência Internacional contra qualquer tipo de escrutínio legal às suas atividades demonstra que ela não está comprometida com os valores que prega.”