STF retorna com julgamento sobre perdão de Bolsonaro a crimes de Daniel SIlveira

Nesta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF), retomou com o julgamento referente ao perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado em 2022 à 8 anos e meses de prisão pelos crimes de incitar ataques antidemocráticos, aos ministros do STF e à instituições. A análise do caso pelo plenário começou na sessão no último 27 de abril, com a defesa dos advogados de partidos políticos que apresentaram as quatro ações. Eles argumentam que a medida fere a Constituição Brasileira.

Bolsonaro concedeu o perdão dos crimes um dia após a condenação de Daniel Silveira (Reprodução/Adriano Machado/Reuters)

Na sessão desta quarta, os ministros devem apresentar seus votos sobre a situação, com o voto inicial da relatora dos processos, a ministra do STF, Rosa Weber. Os votantes avaliarão se teve desvio de finalidade no uso do instituto e quais tipos de benefícios são dados.

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Em abril do ano passado, após um dia da condenação de Silveira, o ex-presidente Bolsonaro iniciou uma live nas redes sociais anunciando um decreto que concede a graça presidencial, ou seja, o perdão. A medida impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa R$ 212 mil. No entanto, os efeitos secundários da decisão judicial se mantém: a inelegibilidade e a perda do mandato.

(*Gabriel Bentes, estagiário sob supervisão do editor web de Oliberal.com Felipe Saraiva)