STF define data para julgamento de 'revisão sobre a vida toda'

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma nova data para o julgamento sobre a “revisão da vida toda”. A partir do próximo dia 20, os ministros vão analisar se será estabelecido um limite temporal (modulação) para a decisão proferida em dezembro de 2022, que reconheceu a aposentados e pensionistas o direito à revisão dos benefícios.

Com a medida, o impacto estimado para a União é de R$ 480 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), existiriam cerca de 383 mil benefícios passíveis de revisão e o valor seria bem menor: de R$ 1,5 bilhão.

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O cálculo se baseia na regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999, que foi afastada pelos ministros. Na prática, a legislação impedia quem já contribuía à Previdência Social de incluir  no cálculo do benefício salários anteriores a julho de 1994. Agora, quem se aposentou pode pedir a revisão e usar todos os vencimentos - o que beneficiaria quem teve altos rendimentos antes desse período.

O julgamento da possibilidade de modulação começou no Plenário Virtual, mas foi destacado para o plenário físico. Com a mudança, o julgamento terá que ser reiniciado, mantidos os votos dos ministros aposentados. Sete ministros tinham votado de modo favorável à redução do impacto da revisão das aposentadorias, mas em correntes distintas. Três votos devolvem o caso para ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O destaque foi feito pelo próprio relator, ministro Alexandre de Moraes.