Senado adia votação da minirreforma eleitoral e barra mudanças para eleições 2024

PEC para anistiar partidos que não cumpriram cotas de candidaturas de negros e de mulheres também teve votação adiada

O Liberal

03.10.23 14h39

Mudanças não serão votadas a tempo para as eleições 2024 (Antonio Augusto / Tribunal Superior Eleitoral)

O Senado adiou a votação da minirreforma eleitoral, já aprovada pela Câmara dos Deputados. Como as votações para escolha de prefeito e vereador serão realizadas no dia 6 de outubro de 2024, as regras propostas precisavam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um ano antes, ou seja, até a próxima sexta-feira (6), para estarem em vigor já nas próximas eleições.

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Porém, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como futuro relator da proposta, informou que a matéria não será votada nesta semana. Ou seja, qualquer mudança só valerá a partir das eleições de 2026.

“O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", escreveu em uma rede social.

O Código Eleitoral está travado no Senado desde 2021, quando a Câmara aprovou a proposta, e é considerado uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.

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PEC da Anistia

Parte das mudanças discutidas pelo Congresso na chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia também ficarão de fora das eleições de 2024. A PEC em questão prevê anistiar partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. Ela também estabelece novas regras para essas candidaturas.

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