Quinto Constitucional: inscrições terminam nesta quarta-feira (17); OAB já recebeu 14 candidaturas

As inscrições do Quinto Constitucional, processo para concorrer a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA), terminam às 23h59 desta quarta-feira (17). Até o momento, a Ordem dos Advogados do Pará (OAB/PA) recebeu 14 candidaturas. Este ano, a entidade conta com uma novidade no edital: o sistema de cotas. Além disso, a paridade de gênero também deverá ser levada em consideração.

Ao final do processo, serão seis nomes escolhidos entre os candidatos que atenderem a todos os requisitos. A vaga em questão surgiu após a aposentadoria do desembargador Milton Nobre, em outubro de 2021. Nesse caso, o seu preenchimento se dará conforme a previsão do artigo 94 da Constituição Federal, que diz que 1/5 das vagas dos tribunais brasileiros deve ser ocupada por advogados ou membros do Ministério Público. 

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Agora, o processo entrará na fase de análise das questões formais e procedimentais. Brunno Castro, membro da OAB escolhido para presidir a frente, explica que na sequência a comissão eleitoral passará a fazer a análise documental. “Podendo, ou não, utilizar do prazo para retificações. Após isso, se dá o parecer pelo deferimento ou indeferimento, abrindo prazo, também, para impugnação dos candidatos e recurso dos indeferimentos”.

A lista com os candidatos aptos a concorrer à vaga só será divulgada após a análise do Conselho da OAB. Ao todo, serão seis escolhidos. A decisão final caberá ao governador do Pará, Helder Barbalho. 

Confira os requisitos

→ O candidato deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia nos dez anos anteriores à data do seu requerimento e deverá comprovar a existência de sua inscrição há mais de cinco anos no Conselho Seccional da OAB/PA;

→ Não será admitida inscrição de advogado/a que possua menos de 35 e mais de 70 anos na data da formalização do pedido;

→ O pedido de inscrição e os documentos deverão ser entregues na sede da OAB-PA (Praça Barão do Rio Branco nº 93) ou formalizados por e-mail (protocolo@oabpa.org.br), com a descrição no assunto como “Quinto Constitucional - Inscrição” com a documentação anexada por link de compartilhamento do Google Drive permitindo acesso direto e imediato;

→ A taxa de inscrição é no valor de R$ 945,00 e deverá ser recolhida por meio de guia emitida pela Tesouraria da Seccional, devendo ser anexada à inscrição o boleto e o comprovante de pagamento, sendo certo que não há hipótese de devolução e agendamentos de pagamentos não serão considerados como válidos.

→ O edital completo pode ser acessado aqui.