Projetos de Leis chegam às comissões do Legislativo

Saúde, mulher, empreendedorismo, tralho, esporte e lazer e liberdade religiosa foram temas que nortearam os Projetos de Leis (PLs) apresentados na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (DEM), na última semana. As proposições ainda passarão por análise das Comissões competentes, para então, irem à votação do Parlamento. Caso aprovados, as indicações serão enviadas ao governador Helder Barbalho (MDB), para sancionar ou vetar os PLs. 

Na hora da seleção de emprego, os especialistas em direto do trabalho garantem que alguns questionamentos podem ser considerados discriminatórios, como perguntas sobre o sexo, etnia, orientação política ou sexual, procedência nacional, regional intimidade e aspectos pessoais. Para assegurar os direitos e proibir a discriminação, o líder do DEM na Alepa, o deputado Eliel Faustino apresentou um projeto que proíbe a inquirição de candidatos sobre religião e a orientação sexual em questionários de emprego, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedade, associações, clubes e afins. 

O democrata ainda fez a proposição de mais dois projetos: um que cria a política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão nas Redes Públicas e Privadas de Saúde. Para o projeto entende-se por síndrome da depressão os diferentes distúrbios afetivos que geram uma tristeza profunda, perda de interesse generalizado, falta de ânimo, de apetite, ausência de prazer e oscilações de humor que levam para um vazio existencial e em pensamentos suicidas. A terceira proposição, assegura a igualdade na premiação concedida aos participantes de competição esportivas e culturais no Estado, independente do gênero. 

O deputado Miro Sanova (PDT) apresentou dois PLs:  o que institui o dia 07 de agosto como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e o que inclui na Rede Estadual de Ensino conceitos de empreendedorismo. O que propõe o Dia estadual do Empreendedorismo Feminino foi de iniciativa do deputado Thiago Araújo (PPS). 

No setor da educação, o deputado Júnior Hage (PDT) apresentou um projeto que obriga os estabelecimentos de ensino fornecer diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e ensino superior.

Já o deputado Dirceu Ten Caten (PT) apresentou dois de reconhecimento de utilidade pública para a Associação Espírita Beneficente Início do Caminho de Tucuruí e para Associação das Famílias da Casa Familiar Rural de Santa Maria do Pará.

Trâmites 

Agora, todos eles serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, que, por vez, analisará a constitucionalidade de cada um deles. As proposições poderão seguir ainda para as outras comissões permanente. Após a análise, eles seguem para votação em plenário.