PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu multa bilionária da J&F

Na noite desta segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que, em decisão monocrática no dia 19 de dezembro, suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F e ainda deu à empresa acesso a todo o material colhido na Operação Spoofing. No recurso, a PGR pede que o plenário do Supremo julgue a decisão de Toffoli com um novo relator. As informações foram divulgadas pelo Estadão. 

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É o próprio Toffoli quem deve avaliar se acata os argumentos da Procuradoria e reverte sua decisão, ou se encaminha o pedido para ser votado pelo colegiado. O ministro também suspendeu, no dia 1º de fevereiro, as multas do acordo da Novonor (antiga Odebrecht), que chegavam a R$ 3,8 bilhões, mas a PGR ainda não recorreu dessa decisão.

Com esse entendimento de Toffoli, outras empresas, entre elas UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa , OAS, Braskem e Engevix (atual Nova), que admitiram as práticas de corrupção e se comprometeram a restituir os cofres públicos, podem aproveitar a oportunidade para também pedir a revisão dos próprios acordos de leniência.

J&F

A mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel, faz parte da equipe de advogados da J&F. Ela não assina o pedido que suspendeu a multa bilionária da empresa, mas atua em outras ações movidas pelo grupo, inclusive uma que busca anular a arbitragem que decidiu que o controle da Eldorado Celulose deve ser transferido para o grupo indonésio Paper Excellence.