Novo Código Eleitoral e minirreformas serão discutidas nesta quinta (29) por líderes do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários discutirão, a partir das 9h desta quinta-feira (29), alterações no Código Eleitoral e o projeto de minirreforma eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Os impactos da inteligência artificial nas eleições também devem ser discutidos no encontro, que tem como objetivo articular a futura votação das propostas. 

Além do novo Código Eleitoral, de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), um dos pontos a ser abordado é o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo e a ampliação dos mandatos para cinco anos, que pode ser viabilizado por uma emenda constitucional. Ainda que sejam aprovadas, as mudanças não valerão para as eleições deste ano, já que qualquer alteração nas regras eleitorais devem ser promulgadas até um ano antes do pleito.

“Pelo critério de anualidade, não se aplicará para as eleições deste ano, mas procuramos ter um Código Eleitoral que seja duradouro. É esse trabalho que cabe ao Senado neste momento, envolve o Código Eleitoral, a minirreforma eleitoral, inteligência artificial e a questão da reeleição”, declarou Rodrigo Pacheco em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (28).

O presidente do Senado disse, ainda, que o Congresso buscará debater uma revisão do processo eleitoral que seja “perene” a ser implementada a partir das eleições gerais de 2026. Na última terça (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções sobre o pleito deste ano, que incluem a regulação para o uso de inteligência artificial .

Pacheco acrescentou que a discussão sobre IA deve avançar no Senado, e espera que o projeto do marco regulatório do uso da inteligência artificial no Brasil seja aprovado até abril deste ano.