Mudança na Lei Antiterrorismo pode ser votada hoje (31)

O senador Magno Malta (PR-ES) pretende votar ainda hoje (31), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, projeto que altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016. A medida abre possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo. O texto já está na pauta da comissão.

O projeto inclui na definição antiterrorismo atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Parte dos trechos adicionados havia sido vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O senador capixaba, aliado próximo a Bolsonaro, é relator da proposta, apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Entre os atos condenados como terrorismo, o senador ainda adiciona: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”. As penas previstas na lei variam. Os atos que “atentam contra a vida ou a integridade física de pessoa” são punidos com prisão de 12 a 30 anos.

O texto é uma das 23 propostas na pauta da CCJ. Se for aprovado, o projeto vai para a Câmara e, caso também passe entre os deputados, seguirá para sanção presidencial.