Manifestantes protestam durante votação de Projeto na Alepa

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) vota, na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 apresentado pelo Poder Executivo e que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE). Um grupo de manifestantes está reunido em frente à sede do Poder Legislativo para protestar contra a aprovação da proposta que, segundo eles, abre caminho para a privatização dos serviços da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa). Além de entidades sindicais, o ato conta com a participação de trabalhadores da Companhia e alguns políticos. 

João Magno, trabalhador da Cosanpa e membro do Comitê Independente de Luta contra a Privatização, explica que a mobilização contra a possível entrega dos serviços à iniciativa privada começou no ano passado, com 85 dias de greve. Em 2023, conforme a tramitação do projeto foi avançando, o Comitê recebeu o apoio de mais trabalhadores. 

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"O próximo passo é continuar esse processo de mobilização, porque tem muita gente no Pará que não sabe que a Cosanpa está passando por esse processo de privatização, que ocorreu no Rio de Janeiro, ocorreu em São Paulo", declarou. "Nós entendemos que a privatização não resolve os problemas que existem hoje. Pelo contrário, vão agravar o problema", continuou João Magno. 

Líder do governo na Alepa, o deputado Iran Lima (MDB) garantiu durante a sessão que os servidores não serão exonerados. Segundo ele, isso é um compromisso do governo. 

O deputado da oposição Toni Cunha (PL) pediu a retirada do projeto de pauta. “Se não tirarem de pauta vamos votar contrariamente pra proteger funcionários e entender melhor como funcionará essa nova forma de governança de algo tão importante para o nosso estado”. 

O Grupo Liberal procurou o governo do estado nesta quarta-feira (20) para falar sobre o assunto e aguarda um retorno.

No dia 8 de dezembro, após outra manifestação contra a possível privatização dos serviços da Cosanpa, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o projeto de lei que trata sobre a regionalização da prestação do serviço de água e esgoto no Pará permite que municípios se reúnam em grupos para conseguir atrair investimentos e dividir custos para obter melhores tarifas, além de ser uma exigência da lei federal do Novo Marco do Saneamento. 

"A PGE esclarece, ainda, que não procede a informação sobre a privatização da Cosanpa, o que será feito é a concessão do serviço de distribuição de água. A Companhia continuará existindo enquanto empresa pública, produtora de água. Além disto, ressalta que, com a participação do capital privado, o esperado é que as metas do novo marco legal do saneamento, de 99% de cobertura de fornecimento de água e 90% de cobertura de coleta de esgoto no Estado até 2033, sejam atingidas, conforme o previsto em lei", disse, na ocasião.