Mais vagas no Congresso Nacional: parlamentares paraenses aprovam decisão histórica do STF

Para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), é acertada a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal que, nesta sexta-feira (25), formou uma maioria de votos determinando que a Câmara dos Deputados execute a redistribuição das atuais cadeiras de deputados por estado no Brasil.

Com essa decisão, a Câmara dos Deputados terá até o dia 30 de junho de 2025 para efetuar a redistribuição das vagas. Caso a Câmara não cumpra o recálculo até essa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será encarregado de determinar, até o dia 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais para cada estado, bem como para o Distrito Federal, para a legislatura que terá início em 2027. Atualmente, o Pará conta com 17 deputados federais.

“O Pará vem sendo prejudicado há anos com isso. Em pelo menos duas eleições, já deveríamos ter 21 deputados com representação. Essa decisão significa mais recursos, mais prestígio e mais emendas. O TSE já havia feito essa conta, que foi trancada no STF”, afirmou Passarinho.

Para o deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), a decisão do STF representa “uma grande vitória para o Pará: “Estamos há décadas sendo sub- representados no Congresso Nacional” (Foto/Ivan Duarte/arquivo O Liberal)

Para o também deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), a decisão do STF representa “uma grande vitória para o Pará. “Estamos há décadas sendo sub-representados no Congresso Nacional”, afirmou. Além de não ter mais vozes paraenses defendendo os interesses do Pará no Congresso Nacional, um volume muito grande de recursos também deixou de ser direcionado ao Estado para ser aplicado em políticas públicas.

Ainda segundo o deputado, é uma "afronta total" ao princípio federativo, visto que o Pará está sendo sub-representado, já que a nossa população que vota está, na verdade, elegendo deputados em outras áreas da federação". Ele acrescentou: "Quatro deputados a menos representam bilhões de recursos que não estão vindo para o Pará para as nossas políticas públicas. É emprego que não é gerado, é renda que não é gerada, saúde, educação e saneamento que não têm o apoio. E pessoas têm morrido por causa desse desrespeito à Constituição. Outros Estados estão ficando com as vagas que deveriam ser do Pará”.

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Cientista político Rodolfo Marques: "Como segundo maior estado da federação em área territorial, ter 21 parlamentares pode trazer, para o Pará, novas janelas de oportunidades para verbas parlamentares e para o desenvolvimento regional de um estado que, entre outras coisas, sediará a COP-30 no próprio ano de 2025” (Foto: Fernando Sette)

Cientista político destaca que decisão vai causar impacto “em vários níveis”

O cientista político Rodolfo Marques acredita que a decisão do STF, a partir da maioria de votos de seus ministros, para a redistribuição do número de parlamentares da Câmara dos Deputados de cada uma das unidades federativas vai causar impactos em vários níveis.

Ele lembra que o Brasil tem o modelo da democracia representativa. Portanto, os eleitores são mobilizados a cada dois anos para escolher os seus/suas representantes e delegar a eles e a elas um mandato com poder de representar a sociedade, nas mais diferentes pautas, nos poderes executivo e legislativo.

“Ao lado disso, é essencial considerar que cada uma das 27 unidades federativas têm seus representantes na Câmara, em números que variam de 8 a 70 parlamentares, de acordo com o tamanho da população/tamanho do colégio eleitoral. Aliás, no sistema bicameral brasileiro, sabe-se que a Câmara dos Deputados representa o povo e o Senado Federal, com seus 81 integrantes, representa os estados (são 3 senadores a cada uma das unidades federativas)”, afirmou.

Dessa forma, explicou, a partir da decisão do STF, a Câmara tem o limite temporal de 30 de junho de 2025 para redistribuir suas 513 vagas atuais pelas unidades federativas, tendo como instrumento principal o Censo Demográfico do IBGE/2022. A mudança prática deve ocorrer no pleito de 2026, com início na legislatura de 2027, observando a anualidade.

“No caso do Pará, que teve protagonismo no protocolo junto à Corte brasileira, as mudanças podem gerar um aumento de mais quatro cadeiras, somando-se às 17 ora existentes, na Câmara dos Deputados”, acrescentou. Rodolfo Marques entende que esse potencial novo cenário pode ser positivo para o Pará, com o aumento da bancada, com a ocupação de mais espaços públicos e na possibilidade de ter mais agendas ouvidas e defendidas dentro do parlamento brasileiro. “Como segundo maior estado da federação em área territorial, ter 21 parlamentares pode trazer, para o Pará, novas janelas de oportunidades para verbas parlamentares e para o desenvolvimento regional de um estado que, entre outras coisas, sediará a COP-30 no próprio ano de 2025”, concluiu.

População do Pará aumentou em mais de 500 mil pessoas desde 2010

Em junho deste ano, o IBGE lançou os Primeiros Resultados de População e Domicílios do Censo Demográfico 2022, disponibilizando dados oficiais para os seguintes recortes: Brasil, Grandes Regiões, Estados/Distrito Federal, Concentrações Urbanas e municípios.

Os primeiros resultados do Censo 2022 revelam que o Brasil cresceu em população e em quantidade de domicílios. O país passou de 190,7 milhões de pessoas (Censo 2010) para 203 milhões, em 2022. Já a quantidade de domicílios subiu de 67.5 milhões para 90.7 milhões, em 2022 (6,5% de crescimento).

No Pará, o Censo 2022 revelou um total de 8.116.132 residentes, colocando o estado como o 9º mais populoso do Brasil e o primeiro da Região Norte. O crescimento no número de pessoas residindo em solo paraense foi da ordem de 0,57%: 535.081 pessoas a mais do que em 2010 (7.581.049 pessoas). Um total de 3.056.893 domicílios foram recenseados no Pará.