Lira obriga presença de deputados para votar projetos de interesse do governo antes do feriado

Em uma semana mais curta, com feriado na quinta-feira, 7 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), editou um ato obrigando os parlamentares a irem a Brasília a partir de segunda-feira (4), dia em que, geralmente, as sessões costumam ser semipresenciais, com a permissão para registrar presença por aplicativo.

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O objetivo é garantir quórum elevado na terça-feira (5), para a votação de projetos de interesse do governo. Na lista de matérias que devem ir para análise dos parlamentares está a que limita os juros do cartão de crédito e inclui o Desenrola, programa de renegociação de dívidas. De acordo com o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), a ideia é votar a urgência para o texto do Desenrola e o mérito até quarta-feira (6).

O parecer apresentado pelo relator Alencar Santana (PT-SP) propõe um limite de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito caso o setor não apresente uma proposta de redução da taxa. Em julho, a taxa de juros anual do cartão de crédito chegou a 445,7%.

Pelo texto, também fica estabelecido um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A matéria inclui ainda o Desenrola, programa de renegociação de dívidas para brasileiros que foi enviado na forma de medida provisória ao Congresso. Após acordo com as lideranças, o conteúdo passou a tramitar por projeto de lei.

Apostas esportivas

Com a presença dos deputados em Brasília, Lira também busca avançar nas articulações para fechar o texto do projeto que prevê a taxação de apostas esportivas. De acordo com o presidente da Câmara, o relator da matéria, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), vai procurar os líderes para ajustar o texto. O objetivo é votar a matéria antes de 9 de setembro. Com a medida, o governo espera arrecadar até R$ 12 bilhões.