Judiciário paraense começa a entrar em recesso nesta quarta; veja como fica o funcionamento

Os órgãos que compõem o Poder Judiciário paraense começam a entrar em recesso nesta semana, com retorno previsto para o início de janeiro. Enquanto muitas ações ficam suspensas nesse intervalo, outras continuam em pleno funcionamento, mas em regime de plantão. A reportagem do Grupo Liberal entrou em contato com os principais órgãos do Estado para saber mais detalhes.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por exemplo, entra em recesso nesta quarta-feira (20) e retorna no dia 7 do mês que vem. Durante esse período, haverá plantão judicial. Segundo uma portaria publicada pelo órgão, o juiz de plantão tomará conhecimento das matérias relacionadas a: pedidos de habeas corpus e mandados de segurança; apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória e expedição de alvarás de soltura; comunicações de prisão em flagrante; decretação de prisão preventiva ou temporária, em caso de justificada urgência; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; tutela de urgência; e medidas urgentes.

O expediente forense no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por sua vez, fica suspenso de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2024, sem prejuízo do plantão judicial e dos serviços essenciais, conforme portaria. As unidades judiciárias prestam atendimento em regime de plantão, e os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e quaisquer outras decisões, bem como a intimação de partes e advogados, ficam suspensos nesse período, exceto em relação aos feitos urgentes previstos em lei. Já as unidades administrativas com serviços essenciais funcionam com servidores em escala de revezamento.

No caso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o funcionamento em regime de plantão será entre os dias 20 de dezembro e 7 de janeiro, tanto na capital como no interior do Estado. Nesse período, o órgão atenderá ao público externo, no horário de 8h às 14h, conforme estabelece Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, que adequa o plantão ao horário de expediente forense.

Já a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) ficará de recesso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro do ano que vem e, durante esse período, as atividades da instituição funcionarão em regime de plantão com os seguintes serviços: na área cível, com busca e apreensão, mandado de segurança, medidas cautelares, pedido de medicamento ou internação hospitalar, justificativa de pagamento de pensão e corte de fornecimento de energia elétrica; na área criminal, audiência de custódia, pedido de liberdade provisória, habeas corpus, permissão de saída para tratamento médico e exame de corpo de delito.

Na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), o recesso será do dia 21 de dezembro ao dia 03 de janeiro, de acordo com a Portaria N° 1012. Os prazos administrativos e disciplinares ficam suspenso até 20 de janeiro. Porém, o Plantão (24h) da Comissão de Defesa das Prerrogativas será mantido. 

Quanto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), as atividades serão pausadas entre 20 de dezembro e 08 de janeiro. Nesse intervalo, os cartórios das Zonas Eleitorais da capital e do interior do Estado, o Núcleo de Atendimento ao Eleitor, as Centrais de Atendimento ao Eleitor e os Postos de Atendimento ao Eleitor funcionarão para atendimento ao público no horário de 08h às 12h. Na sede do Tribunal, em Belém, os serviços essenciais, como corregedoria, ouvidoria eleitoral e cartórios, também estarão funcionando em regime de plantão.

Por fim, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) entrará em recesso a partir da próxima quarta-feira (20) e seguirá até o dia 06 de janeiro. Nesse período, as demandas atendidas serão somente as urgentes, com o plantão. As atividades retornarão no dia 08 de janeiro.

Funcionamento no Judiciário do Pará:

TRF1:

Recesso: 20/12 a 7/01

Atividades em sistema de plantão

TJPA:

Recesso: 20/12 a 6/01

Atividades em sistema de plantão

MPPA:

Recesso: 20/12 a 7/01

Plantão criminal: (91) 98871-2099 / 4006-3458

Plantão cível: (91) 98871-2136 / 4006-3458

Plantão infância: (91) 98871-2107 / 3272-2400

DPE-PA:

Recesso: 20/12 a 6/01

Atividades em sistema de plantão

Plantão cível: (91) 98154-5300 (WhatsApp)

Plantão criminal: (91) 98128-8840 (Whatsapp)

OAB-PA:

Recesso: 21/12 a 03/01

Plantão (24h) da Comissão de Defesa das Prerrogativas. Contatos: (91) 99207-8221 e prerrogativas@oabpa.org.br

TRE-PA:

Recebesso: 20/12 a 08/01

Os cartórios das Zonas Eleitorais da capital e do interior do Estado, o Núcleo de Atendimento ao Eleitor, as Centrais de Atendimento ao Eleitor e os Postos de Atendimento ao Eleitor funcionarão para atendimento ao público no horário de 08h às 12h.

TRT-8:

Recesso: 20/12 a 06/01

Durante o período ficam suspensos os prazos processuais.